Por muito tempo, o contrato foi tratado como um documento. Uma folha de papel
assinada, um arquivo PDF enviado por e-mail, um termo com reconhecimento de firma
em cartório. A forma variou ao longo dos séculos, mas a lógica permaneceu a mesma:
duas ou mais partes expressam uma vontade, alguém registra isso por escrito, e o
cumprimento fica dependente de boa-fé, fiscalização humana e, quando necessário, da
intervenção do Judiciário.
Os smart contracts — ou contratos inteligentes, na tradução que nunca emplacou
completamente no cotidiano jurídico brasileiro — propõem uma ruptura com essa
lógica. E é precisamente essa ruptura que os torna fascinantes para uns e inquietantes
para outros, sobretudo para nós, operadores do direito.
O que são, afinal
A definição mais honesta é também a mais simples: um smart contract é um programa
de computador que executa automaticamente termos previamente acordados quando
determinadas condições são atendidas. Ele vive, em regra, numa blockchain — uma rede
descentralizada e imutável de registros — e não depende de nenhum intermediário
humano para ser cumprido.
O exemplo clássico é quase banal de tão didático: imagine um contrato de aluguel no
qual o pagamento do locatário libera automaticamente o acesso digital ao imóvel. Se o
pagamento não é realizado na data acordada, o sistema revoga o acesso. Sem advogado,
sem notificação extrajudicial, sem processo de despejo. A lógica do “se… então…”
executada em código.
Parece eficiente. E de fato é, dentro de certos limites que precisamos discutir com
seriedade.
O que há de extraordinário nisso
As vantagens dos contratos inteligentes não são retóricas de entusiasta de tecnologia. Elas são reais e, em alguns contextos, transformadoras.
A primeira delas é a eliminação do risco de inadimplemento voluntário. Num contrato
tradicional, uma parte pode simplesmente decidir não cumprir o que acordou e
aguardar as consequências jurídicas, que chegam lentamente. No smart contract bem
estruturado, o descumprimento é tecnicamente impossível — o código simplesmente
não libera o ativo, o pagamento ou o acesso se as condições não forem satisfeitas. Isso
reduz dramaticamente os custos de transação.
A segunda vantagem é a transparência e a auditabilidade. O código é público, verificável,
imutável. Qualquer parte pode auditar o que foi acordado e confirmar que nenhuma
alteração unilateral foi feita. Num país onde a litigiosidade contratual é crônica — o
Brasil tem mais de 80 milhões de processos em tramitação — a possibilidade de reduzir
conflitos sobre o que foi ou não combinado não é trivial.
A terceira é a velocidade e o custo. Transações que hoje dependem de bancos, cartórios,
corretoras e outros intermediários podem ser executadas em segundos, com taxas
irrisórias comparadas às cobradas por esses agentes. No mercado financeiro e no setor
imobiliário, isso representa economias bilionárias.
Há também um potencial democrático que merece ser mencionado. Contratos
inteligentes podem viabilizar relações comerciais entre partes em países diferentes, sem
que nenhuma delas precise confiar na jurisdição da outra. Para pequenos
empreendedores e startups que operam globalmente, isso é libertador.
Onde o entusiasmo precisa encontrar a realidade
Mas seria desonesto da minha parte — e de qualquer jurista que se preze — parar na
lista de vantagens. Os problemas são sérios e, até agora, o direito não encontrou
respostas satisfatórias para todos eles.
O primeiro e mais fundamental é o problema da imutabilidade que vira armadilha. A
grande força do smart contract — o fato de que ninguém pode alterá-lo após implantado
— é também sua maior fragilidade. No direito contratual tradicional, reconhecemos que
contratos podem e devem ser revisados quando circunstâncias supervenientes tornam
o cumprimento excessivamente oneroso para uma das partes. É o que chamamos de
teoria da imprevisão, consagrada no artigo 478 do Código Civil. Um código rodando
numa blockchain não sabe o que é pandemia, crise econômica ou caso fortuito. Ele
executa. Sempre. Isso pode gerar injustiças que o direito passou séculos aprendendo a
evitar.
O segundo problema é o que a literatura especializada chama de “oracle problem”. Um
contrato inteligente só consegue reagir a informações que chegam até ele em formato
digital. Para saber se choveu, se uma mercadoria foi entregue ou se um evento ocorreu
no mundo físico, ele precisa de um agente externo — um oráculo — que insira essa
informação na blockchain. E aqui o sistema volta a depender de confiança humana, que
é exatamente o que prometia eliminar. Quem garante que o oráculo é confiável? Quem
responde se ele inserir dados falsos?
O terceiro desafio é jurídico em sua essência: a questão da validade e da jurisdição. No
Brasil, o Código Civil exige, para a validade dos negócios jurídicos, agente capaz, objeto
lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
Um smart contract pode atender a esses requisitos — mas pode também ser celebrado
por uma IA, executado sem que uma das partes tenha plena compreensão do código,
ou ter objeto que conflite com normas de ordem pública. Quem julga isso? Qual tribunal
tem jurisdição sobre uma transação que ocorreu numa rede descentralizada, sem
território, entre partes em países diferentes?
A resposta honesta, por ora, é: ninguém sabe ao certo.
O direito brasileiro e o vácuo regulatório
O Brasil ainda engatinha nessa discussão. Temos a Lei nº 14.478/2022, que estabeleceu
diretrizes para prestadores de serviços de ativos virtuais, e o Marco Legal das
Criptomoedas trouxe algum avanço institucional. Mas uma regulação específica e
madura sobre smart contracts ainda está longe de existir.
O que temos, na prática, é uma aplicação analógica de institutos tradicionais — teoria
geral dos contratos, responsabilidade civil, proteção ao consumidor — a situações que
esses institutos não foram desenhados para enfrentar. É como tentar encaixar um plug
de três pinos numa tomada de dois. Funciona às vezes, mas não é o ideal.
A União Europeia saiu na frente com o MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) e já
discute marcos específicos para contratos automatizados. Os Estados Unidos, apesar da
fragmentação regulatória, têm estados como Wyoming e Delaware que reconhecem
explicitamente a validade jurídica dos smart contracts. O Brasil precisa se mover com
mais urgência.
O jurista diante do inevitável
Termino com o que me parece ser a questão central para os advogados nesta inflexão
histórica: o smart contract não é uma ameaça ao direito. É um desafio ao direito. E existe
uma diferença enorme entre essas duas coisas.
A automação contratual não elimina a necessidade de juristas — ela desloca e
transforma essa necessidade. Precisaremos de advogados capazes de ler e auditar
código, de juízes capazes de julgar conflitos que emergem de protocolos
descentralizados, de legisladores capazes de criar marcos regulatórios que protejam as
partes mais vulneráveis sem sufocar a inovação.
O contrato sempre foi um espelho da sociedade que o produziu. Numa sociedade cada
vez mais digitalizada, automatizada e descentralizada, era inevitável que o contrato
também mudasse de forma. Cabe ao direito garantir que essa mudança não aconteça
às custas dos valores que levamos séculos para consolidar: equidade, boa-fé, proteção
ao vulnerável e acesso à justiça.
O código executa. Mas quem decide se o que ele executa é justo, ainda somos nós.
Cid Gadelha e Xavier
