Por mais paradoxal que possa parecer, as minorias políticas estão representadas por maiorias populacionais. São agrupamentos humanos excluídos do processo de socialização por motivos definidos em conformidade com os padrões elitistas estabelecidos pela hegemonia das classes dominantes. Uma expressiva maioria, contraditoriamente, inclui-se entre aqueles que, politicamente, são considerados minorias no que diz respeito à recepção de benefícios sociais, permanecendo afastada do protagonismo nos sistemas de poder e marginalizada pela dominação ideológica do capitalismo.
As massas de populações pobres vivem mal, sem que lhes sejam dadas oportunidades reais de superação de suas condições de vida. Historicamente, têm seus direitos básicos negados. Em um país como o nosso, onde a desigualdade social é acentuada, torna-se cada vez mais evidente a ausência de uma voz ativa dessas populações nas instâncias decisórias de poder. No campo político, possuem pouca representatividade.
As minorias sociais — aí incluídos os agrupamentos compostos por negros, mulheres, indígenas, imigrantes, homossexuais, idosos, pessoas com deficiência, moradores de rua, entre outros — sofrem processos sistemáticos de estigmatização e discriminação, em desacordo com o que se pode compreender como uma vivência democrática justa. Permanecem, portanto, à mercê de intensa vulnerabilidade social e são tradicionalmente tratadas como subalternas em nosso país, em afronta direta ao princípio constitucional da igualdade.
As lutas antagônicas desenvolvidas pelas minorias sociais, na reivindicação de direitos historicamente esquecidos — dentro e fora dos aparatos institucionais do Estado e do mercado — enfrentam reações de contestação por parte da ordem jurídico-social instituída. Os segmentos elitistas da sociedade, forças contrárias às mudanças, empenham-se para impedir que essas minorias construam espaços de participação, representação e negociação. As ações imprescindíveis para a transformação social efetivam-se, necessariamente, a partir da tomada de consciência das desigualdades que precisam ser superadas.
Há uma necessidade imperiosa de ações afirmativas voltadas ao combate da discriminação social e racial no Brasil. Em uma democracia legítima, é inadmissível que os direitos das minorias não sejam respeitados. Lamentavelmente, tem-se intensificado um discurso reacionário que classifica as políticas de inclusão social reivindicadas por esses grupos como ideário de esquerda ou pautas “comunistas”. A guerra ideológica que vivenciamos na atualidade contribui para a produção desses discursos equivocados, deliberadamente propagados pelos poderosos de plantão.
O ativismo político das minorias é visto como ameaça aos privilégios das classes dominantes. Quando organizados, os grupos minoritários lutam por reformulações na estrutura social, o que, consequentemente, provoca reações daqueles que usufruem dos privilégios garantidos pelo sistema político vigente. A vertente política que defende a manutenção do status quo sente-se desafiada e procura desestabilizar esses movimentos que trazem como principal bandeira o combate às desigualdades sociais. Daí a dificuldade de se construir uma democracia social. Isso jamais ocorrerá enquanto não for transformada a cultura de resignada subalternidade imposta às minorias sociais, historicamente desamparadas pelas políticas públicas.
No cenário político contemporâneo, constata-se a revalorização do debate acerca das políticas de inclusão social. Medidas orientadas à redução das desigualdades, ao enfrentamento das múltiplas formas de exclusão e à ampliação do acesso a direitos historicamente negados voltam a integrar o horizonte das ações estatais. Embora os entraves estruturais persistam, tais iniciativas expressam o reconhecimento do papel do Estado como mediador das tensões sociais e como agente imprescindível na promoção da justiça social e no fortalecimento de uma democracia efetivamente inclusiva.
Rui Leitão
