Sou contra toda e qualquer ditadura, seja de direita ou de esquerda. No entanto, não se justifica promover ataques à soberania de um país sob o pretexto da derrubada de um tirano. E não venham, os ideólogos da extrema direita brasileira, alegar que essa posição representa uma defesa de Nicolás Maduro. Não há como negar o quanto ele contribuiu para a erosão das instituições democráticas da Venezuela, chegando, inclusive, a fraudar eleições para se perpetuar no poder.
O que se faz necessário discutir, neste momento, não é a natureza do regime ali instalado. O que se torna inaceitável é a forma como a operação de ataque à soberania nacional da Venezuela foi executada. No discurso em que Trump se dirigiu ao mundo, ficou explícito que não havia qualquer interesse em restaurar a ordem democrática naquele país. Pelo contrário, afirmou que os venezuelanos passariam a ser governados pelos norte-americanos. Mais grave ainda, não negou a intenção de espoliar suas riquezas minerais. O petróleo tornou-se o eixo central de sua fala, numa tentativa de justificar a exploração econômica por meio de intervenção estrangeira direta.
Sem meias palavras, declarou: “Vamos governar o país até que uma transição segura, adequada e judiciosa possa acontecer”, numa afirmação inequívoca de que a soberania venezuelana deixaria de existir, submetendo a nação à tutela do imperialismo ianque.
Essa ação militar não se limitou ao sequestro do ditador venezuelano e de sua esposa. Ela violentou a soberania nacional da Venezuela ao manifestar o propósito de impor a permanência de um governo ditatorial, agora exercido por forças estrangeiras. Violou, de forma consciente, o regramento internacional para implementar uma intervenção marcada pelo oportunismo geopolítico.
Aqueles que sonhavam com a restauração da democracia após a derrubada de Maduro tiveram suas expectativas frustradas. Trump pretende transformar a Venezuela em uma colônia dos Estados Unidos, como forma de ameaça explícita à América Latina, agora tratada como prioridade estratégica de seu governo. Trata-se de uma nova fase do imperialismo estadunidense.
Aqui não se pretende defender um governo reconhecidamente autocrático, tampouco ignorar os graves problemas internos por ele criados. O que se impõe, com urgência, é a defesa de um princípio elementar: não é dado a nenhum país o direito de impor a outra nação sua vontade geopolítica e econômica pela força. Trata-se de um precedente perigosíssimo, um episódio de extrema gravidade que ameaça as relações internacionais contemporâneas.
Cometeu-se um crime internacional sob o argumento de que se estaria interrompendo outro crime: a permanência ilegítima de Maduro no poder. A derrubada de tiranos não pode servir de pretexto para a violação da soberania de uma nação.
É impossível classificar como “patriota” quem comemora essa ação militar dos Estados Unidos por afinidades ideológicas e político-partidárias, quando o que está em jogo é uma ameaça concreta à autonomia e à independência dos países. A soberania não pode ficar subordinada à conveniência de potências estrangeiras nem aos interesses econômicos que elas priorizam.
É triste e preocupante ver lideranças políticas brasileiras desejarem que uma ação dessa natureza se repita em nosso país, inclusive entre aqueles que se apresentam como candidatos à Presidência da República. São os verdadeiros vendilhões da pátria.
Na ordem internacional, o respeito às regras gerais é um imperativo essencial para a manutenção da paz mundial. Um Estado soberano não pode exercer jurisdição sobre outro Estado soberano.
