O fato: Ultimamente tratada como “Bola da Vez” do turismo no Brasil dentro e fora do País, a cidade de João Pessoa convive diante da possibilidade de extinção pelo TJPB da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) com a insegurança jurídica já registrada na atualidade podendo se ampliar e consolidar caos econômico generalizado a partir do segmento.
Já são muitos os investimentos imobiliários afetados com o encaminhamento jurídico tornando inconstitucional norma que, a rigor, não flexibiliza os parâmetros da Lei do Gabarito disciplinando a ocupação a partir da altura na primeira quadra da orla marítima em diante.
Esta realidade gera preocupação porque há mistura de dados e cenas em questão porque poucos construtores têm sido flagrados com edificações ferindo a norma – algo que precisa ser encarado e até com punições – mas esta não é a realidade da grande maioria do setor da construção civil, que respeita a regra.
Em tempo: a norma do Plano Diretor afeta as demais localidades e bairros da cidade, que não só a orla, sobretudo diante do projeto “Minha Casa, Minha Vida” espalhado por todos os cantos.
Aliás, há tempo o Sinduscon precisa explicar claramente à sociedade de uma forma em geral e às autoridades, que o processo em curso na prática real não flexibiliza o ordenamento do Gabarito, portanto, o sindicato patronal ratifica o zelo pelo respeito à lei, mesmo precisando conviver com a realidade de infração de poucos construtores a serem punidos.
O fato é que ainda há tempo de definição de parâmetro melhor resolvido para o caso, mesmo precisando-se advertir que a insegurança jurídica já afeta os novos negócios na construção civil porque possíveis adquirentes de apartamentos estão se desfazendo da aquisição por conta do problema.
João Pessoa precisa preservar o Gabarito como norma, mesmo assim não na possibilidade real de conviver com imóveis inconclusos mais parecendo cemitérios de edifícios.
POSSE E DEFESA DA LEI
A associação Folia de Rua empossou a nova diretoria com presidente Sérgio Nobrega reeleito defendendo que o prefeito Cícero Lucena sancione a Lei Carlos Aranha aprovada por unanimidade na Câmara Municipal por propositura do Líder vereador Ofon Bezerra.
A Lei visa abrigar nossa Gente da Cultura e da Comunicação que em diversos casos anda comprovadamente com problemas para sobrevivência pessoal e precisa de amparo nos moldes da Lei Canhoto da Paraíba, que morreu às mínguas, a exemplo de vários casos de paraibanos / pessoenses.
Sanciona, Prefeito!
ÚLTIMA
“O olho que existe / é o que vê”
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
