Na atualidade as questões políticas que defendem apenas os interesses dos entes políticos tem dominado a agenda do congresso brasileiro, vide a PEC da Blindagem e da Anistia. No entanto, uma questão econômica dominará o debate econômico muito brevemente, que é a questão de como equacionar os gastos da previdência social em relação ao equilíbrio das contas públicas no Brasil. Afirmo isto porque os opositores do atual governo criticam a sanha tributário e o excesso de gastos recente. Mas qualquer governo eleito tenderia a fazer o mesmo porque o enfretamento da principal questão estrutural do gasto público brasileiro é de difícil tratamento político.
Muito se discute sobre a necessidade de cortes, reformas administrativas e aumento da eficiência estatal. Entretanto, ao analisar a estrutura dos gastos federais, torna-se evidente que o maior desafio não está em áreas como educação, saúde ou investimentos em infraestrutura, mas sim nos gastos excessivos com a previdência social.
O orçamento da União é composto por três grandes blocos: despesas obrigatórias, como previdência, funcionalismo e assistência social, despesas discricionárias, que incluem investimentos, e o serviço da dívida.
Segundo dados recentes, a previdência consome cerca de 45% do orçamento primário federal, o que equivale a mais de R$ 900 bilhões por ano. Em comparação, saúde e educação somados não chegam a 10% do total. Isso demonstra a desproporcionalidade entre as funções do Estado e a alocação dos recursos.
O problema se agrava com a transição demográfica. O Brasil, antes considerado um país jovem, envelhece rapidamente. A taxa de fecundidade já está abaixo do nível de reposição, que se situa em torno de 1,6 filho por mulher, enquanto a expectativa de vida ultrapassa 76 anos. Esse quadro gera um desequilíbrio estrutural, pois menos trabalhadores contribuem para sustentar um número crescente de aposentados. O resultado é um sistema previdenciário cada vez mais deficitário.
Em 2024, o déficit do INSS ultrapassou os R$ 300 bilhões, tendência que deve se intensificar. Isso significa que uma parcela cada vez maior do Tesouro Nacional precisa ser direcionada para cobrir a diferença, em detrimento de investimentos em áreas produtivas.
Em economias avançadas, como Alemanha ou Japão, os gastos previdenciários também são elevados. Porém, nesses países a carga tributária é distribuída de forma mais equitativa e existe maior nível de poupança e capitalização. No Brasil, a previdência não apenas absorve quase metade dos recursos disponíveis, mas o faz em um ambiente de baixa produtividade e alta desigualdade tributária, pressionando ainda mais a sustentabilidade fiscal.
Os gastos excessivos com a previdência geram efeitos negativos em várias frentes. Vejamos. Sobra pouco espaço para obras de infraestrutura, inovação e políticas de crescimento. Isto força aos governos eleitos, que querem mostrar serviço a população, a sempre propor aumentos da carga tributária para financiar o sistema, ou seja, a sociedade arca com impostos que desestimulam o empreendedorismo e o consumo. Isto leva, inexoravelmente, a uma desigualdade intergeracional, pois jovens trabalhadores financiam aposentadorias precoces, muitas vezes em condições desproporcionais aos benefícios recebidos.
A reforma da previdência de 2019 foi um passo importante, ao elevar idades mínimas e endurecer regras. Contudo, não foi suficiente para resolver o problema estrutural. O Brasil ainda mantém regimes especiais muito custosos, como de servidores públicos e militares, além de benefícios rurais pouco contributivos. Para reequilibrar as contas, é fundamental avançar em medidas que reduzam privilégios e tornem o sistema mais sustentável e justo.
O verdadeiro nó fiscal do Brasil não está no tamanho do Estado em áreas sociais ou na burocracia administrativa, mas no peso desproporcional da previdência. Enquanto quase metade do orçamento federal estiver comprometido com aposentadorias e pensões, o país permanecerá preso a um ciclo de déficits, juros altos e baixo crescimento. Enfrentar esse problema exige coragem política, visão de longo prazo e, sobretudo, a consciência de que sem ajuste previdenciário não haverá espaço para o desenvolvimento.
