A transição negociada

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A eleição de Tancredo Neves para a presidência da República, ocorrida em 15 de janeiro de 1985, ainda que através do Colégio Eleitoral, portanto, pela via indireta, foi o marco histórico que determinou o fim do regime militar de 21 anos em nosso país.. A restauração do governo civil se deu sem que acontecesse através de uma ruptura com a antiga ordem. Os atores desse processo político promoveram estratégias e acordos de negociação para alteração das estruturas então vigentes com o objetivo de buscar avanços democráticos.

 

Tinha início, então, uma transição negociada. Até a promulgação da Constituição de 1988, foram enfrentadas muitas dificuldades, tanto nas questões sociais, quanto econômicas. O país, durante esse tempo, mudou quatro vezes sua moeda e viveu seis experiências na tentativa de alcançar a estabilização econômica, incluindo a que realmente foi bem sucedida: o Plano Real. O desafio da governabilidade foi encarado com muita determinação. Afinal de contas, não poderia fracassar na proposta de fazer a Nação brasileira respirar definitivamente os ares da democracia e não perder a oportunidade de, afinal, sair do regime ditatorial.

 

No primeiro momento da chamada Nova República, teve que superar um evento fatídico, a morte do presidente eleito, sem que pudesse ter assumido o cargo. A tarefa ficou sob a responsabilidade de um político que compartilhou com os governos da ditadura, José Sarney. Isso, de certa forma, causava alguma preocupação, em razão desses vínculos com os militares e sem o respaldo das urnas. Forças políticas heterogêneas compunham o seu governo.

 

Após a derrota da Emenda Dante de Oliveira, no movimento das Diretas Já, em 1984, o PMDB decidiu tentar se inserir no processo sucessório, sabendo que se fazia necessário jogar conforme as regras até então estabelecidas, daí porque chegou ao entendimento de que teria que trabalhar num projeto alicerçado por uma solução negociada. A iniciativa foi favorecida pelo apoio do lado adversário, ou seja, de parlamentares do PDS, partido do governo, que se recusaram votar no candidato indicado na convenção partidária, Paulo Maluf. Nasceu a Aliança Democrática, condicionada à indicação do companheiro de chapa de Tancredo, feita pelos dissidentes do governo.

 

Instalado o governo civil, ,os militares perderam o poder de veto, uma das características de um regime autocrático, permitindo o protagonismo na estrutura governamental de agentes políticos e lideranças dos setores organizados da sociedade civil. Em 1979, ao ser sancionada a Lei da Anistia, onde foi dado o primeiro sinal de que os militares concordavam com a abertura política, embora gradual, houve uma forte imposição militar no sentido de garantir a impunidade dos crimes políticos cometidos pela ditadura. Essas ações de barganha contribuíram para que nos primeiros anos após a ditadura militar, fossem mantidos alguns interesses advindos do regime autoritário, resultando na geração de uma democracia de caráter mais conservador.

 

A transição se concretizou resolvendo conflitos sociais, culturais e políticos, obedecendo uma lógica de conduta cívica que permitiu uma convivência política pactuada entre os próprios militares e os atores políticos, baseada em garantias mútuas relacionadas aos interesses dos participantes da negociação, sem exigência de um debate mais amplo com a sociedade.

 

 

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