A revelação pelo Secretário de Comunicação, Luis Torres, de que o Tribunal de Justiça do Estado sequestrou R$ 30 milhões, mesmo com a existência de medida do STF impedindo tal movimento, para pagar precatórios é o mais claro atestado de que o Judiciário resolveu retaliar o Executivo atribuindo a ele a aprovação pela Assembléia Legislativa do Orçamento de 2018 sem adicionais pretendidos pelo TJ.
Entendamos: há algum tempo, o Judiciário adotou medida visando sequestrar R$ 33 milhões para pagamento de precatórios. O Governo recorreu ao STF e o ministro Ricardo Lewandowiski determinou a suspensão de qualquer captação dos recursos pelo TJ.
Mas, dias depois da aprovação da LOA, o Judiciário que já havia sequestrado R$ 3 milhões resolveu abarcar os outros R$ 30 milhões para, repito, pagamento de precatórios.
ALÉM DE TUDO
O grave de tudo está na medida, levando em conta a fala do Secretário, do TJ não respeitar ordem superior do STF partindo para um enfrentamento danoso às relações institucionais com grave repercussão.
Vai mais além porque intui crise de relacionamento destruindo canais de negociação com intuito pré-deliberado de fragilizar o Executivo não se sabe com que propósitos – até politicos externos, algo que depõe contra.
Nesta fase do processo, pior é inexistir quem possa conter a sanha existente porque agravar a crise só interessa à quem quer o caos de um Estado equilibrado financeiramente, distante da gravidade no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas, etc.
A influência politica e partidária externa ao.TJ é muito danosa e precisa ser barrada.
