O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba adiou para maio a decisão sobre outra AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – relacionada a atos do instituto PBPREV, quando da eleição estadual em 2014, reelegendo o governador Ricardo Coutinho.
A dados de hoje, como estão nos autos, o placar está registrando 1 voto a favor e outro contra a cassação do governador pelo suposto uso da máquina em favor de sua eleição.
O desembargador Romero votou pela absolvição do governador, enquanto o Juiz Eleitoral Substituto, Márcio Maranhão votou pela cassação. Como a juíza Michelini Jatobá pediu vistas, o julgamento só será retomado em maio.
DADOS DE BASTIDORES
Se dependesse de euforia, a Oposição já estaria se preparando para a posse sedimentada no voto do Ministério Público Estadual e do juiz Márcio pela culpabilidade do governador.
Ressalte-se que o Ministério Público Estadual indica mas não tem voto.
ARGUMENTOS PROS E CONTRA
A acusação considera que atos praticados pelo governo beneficiaram pessoas com vínculo no instituto.
A Defesa prova que não e que os atos estiveram amparados por lei e não desequilibraram o pleito com poucos mais de 1 mil pessoas diante do resultado com mais de 100 mil votos pró reeleito.
Aliás, a Defesa pontua com dados comprovados de que o atual governo utilizara muito menos recursos de que os dois governos anteriores (Maranhão e Cássio).
A SUSPEIÇÃO
Diferentemente do que fizera o Ministro Luiz Fux, no julgamento do título de campeão do Sport contra o Flamengo, averbando-se suspeito e saindo da votação por vínculo familiar no processo, na Paraíba, o juiz Márcio Maranhão manteve a decisão de expressar seu voto com documentos provando sua vinculação com a parte interessada do senador Cássio Cunha Lima.
Como exibira o Portal WSCOM o advogado e atual Juiz Eleitoral Marcio Maranhão foi ex-assessor de Cássio e até testemunha do senador em outra AIJE , a da Polícia, pelo vínculo existente.
Ele preferiu assumir o risco de reputação ao se manter proferindo o voto.
O MÉRITO E O OUTRO VOTO
O desembargador Romero foi didático em seu voto. Expressou dados nos quais inexistia infração legal do ato, bem como a quantidade de sufrágios se apresentou em número incapaz de desequilibrar o pleito.
Aditem-se ainda os elementos expostos pela Defesa dando conta de que em AIJE anterior semelhante da polícia, a Douta Corte se manifestara pelo arquivamento da ação, mesma posição assumida pelo TSE apesar de recurso da Oposição ao governador.
SINTESE
Em que pesem a veemência discursiva dos autores da AIJE há uma projeção assimilável no sentido de que o resultado se mantenha na linha do voto do desembargador Romero.
UMAS & OUTROS
…A disputa pelo comando da Bancada Federal da Paraíba em Brasília se mantém entre Benjamim Maranhão e Wilson Filho.
…O advogado Walter Agra está concluindo seu mandato no Conselho Nacional do Ministério Público.
…Quem tem tido desempenho focado em ações vinculando inovação tecnologia com educação é o vereador Tiago Nobrega.
…Já o vereador Helton Renê, do PC do B, tem dado demonstração de que sabe articular nos bastidores acalmando a Base aliada ligada ao prefeito Luciano Cartaxo.
…Familiares do professor Lynaldo Cavalcanti andam tocados e agradecidos pela lembrança do nome do ilustre Incentivador da Ciência ao Movimento de criação de Centro de Estudos de Excelência e Inovação no Centro Histórico.
…Gervásio Maia anda expandindo apoios no projeto de eleição na Câmara Federal.
