A decisão do presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão, de considerar nulo todo processo de Impeachment aprovado pela Câmara Federal ao acatar recurso do Advogado Geral da União, Waldir Predosa, era tudo o que a Oposição e o vice-presidente da República, Michel Temer, jamais esperava acontecer em fase avançada do rito no Senado Federal porque destrói a grande estratégia de tomada do Poder.
Com a atitude tomada pelo presidente da Câmara, o mundo juridico e politico passa a conviver com outro fato extraordinário e inédito no processo da nova Democracia brasileira poque inexiste algo semelhante na historia ou em nossa literatura sobre o tema.
O PODER DO PRESIDENTE É LEGAL
Embora existam comentários de toda a ordem, o rito processual do Senado haverá de ser desfeito com a medida tomada pelo presidente da Câmara de pedir de volta o processo em curso na Câmara Alta porque a prerrogativa do presidente da Câmara Baixa de arquivar ou mandar dar prosseguimento processual tem amparo legal.
Para entender melhor o contexto, leve-se em conta que Eduardo Cunha quando presidente da Câmara teve a prerrogativa individual de mandar abrir o processo de Impeachment, da mesma forma que, em decisões anteriores, mandara arquivar dois outros pedidos protocolados no Legislativo.
Repetimos: o Regimento da Casa oferece a legalidade do presidente admitir ou recusar a abertura do pedido de afastamento.
O ARGUMENTO ACATADO
O presidente Waldir Marnahão enumera uma série de fatores para sua decisão, mas a essência está no ato de antecipação de voto de parlamentares ferindo regras basicas do Regimento proibindo esta prática, da mesma forma que considera que a Presidenta da República teve cerceado o direito de defesa quando lhe foi negado o uso da palavra na sessão decisória do Impeachment.
E AGORA?
Com o pedido do processo ao Senado, aguarda-se o reenvio do processo para a Câmara discutir em cinco novas sessões o que fará diante do inusitado, que é a nulidade do processo de Impeachment.
Vai terminar novamente no lento e temeroso STF.
Voltaremos ao assunto.
