{arquivo}Ainda se trata, é bem verdade, de estágios processuais a exigir novas demandas de Plenário, ou seja, de votação dos Doutos Juizes Eleitorais, mesmo assim a decisão do Ministério Público Eleitoral de considerar improcedentes as ações que buscam implementação de AIJES – Ações de Investigações Judiciais Eleitorais – nos casos da PM e de isenções, ainda do ano da eleição, é fator a merecer atenção e respeito.
Como é de conhecimento de todos, o Tribunal Eleitoral abriga diversas ações da Coligação liderada pelo então candidato Cássio Cunha Lima pedindo a cassação de mandato do governador Ricardo Coutinho, sob alegação de abuso de poder.
De acordo com dados, o MPE já ofereceu parecer conclusivo em duas Aije´S propostas pela coligação do senador. No primeiro caso questionado as promoções policiais civis e militares, bem como a criação do Premio Paraiba Unida Pela Paz no ano da eleição se posicionou pela improcedência.
Como está expresso em matéria do WSCOM, Os autos mostram ainda que no segundo das remissões fiscais de ICMS e IPVA, assim como o programa Gol de Placa, o posicionamento do Ministério Público também foi pela improcedência.
Leve-se em conta que as duas ações devem ser pautadas no Tribunal em breve, mas que os pareceres do MPE arrefecem o entusiasmo da Oposição ao governador disso ninguém tem dúvida.
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