O projeto da Lei de Anistia

 

O presidente João Figueiredo cumpria solenemente a promessa de adotar medidas que revelavam seu propósito de promover a abertura democrática do país. Convocou no dia vinte e sete de junho a classe política e a imprensa para oficialmente apresentar o projeto de Lei da Anistia, em ato realizado no Palácio do Planalto. “Feliz o homem que, eleito, cumpre as promessas de candidato”, foi assim que o presidente iniciou sua fala de apresentação do projeto, afirmando, inclusive, que conhecia bem o sofrimento do exílio, pois viu na própria família o amargor de ser órfão de pai vivo.

Segundo ele o projeto restaurava os direitos políticos suspensos, reintegrava na vida partidária todos os que dela haviam sido afastados por crimes políticos, previa a possibilidade de reversão ou retorno ao serviço público dos servidores demitidos em virtude do ato revolucionário. No entanto, a proposta não agradava completamente a oposição, que cobrava uma anistia geral, ampla e irrestrita. Aquela não satisfazia essa expectativa, pois não alcançava a totalidade dos que deviam ser anistiados.

O evento contou com a presença do governador Tarcisio Burity e de parlamentares paraibanos. Na oportunidade o presidente Figueiredo foi abraçado e beijado por uma criança de dez anos de idade, que inesperadamente furou o cerco da segurança e correu ao seu encontro. Tratava-se de Patrícia, filha do então deputado federal Wilson Braga.

De qualquer forma, o acontecimento deu a todos nós brasileiros a senha de que efetivamente estávamos vivendo o momento final da ditadura militar. Se não era um ganho na maneira como desejada, representava, no entanto, um avanço rumo à redemocratização.

Encaminhado ao Congresso, a expectativa passou a ser quanto a forma como o legislativo trataria a matéria. O relator já estava definido, seria o deputado paraibano Ernani Sátiro. As atenções então se voltavam, a partir de então, para o parlamento.

• Integra a série de textos “INVENTÁRIO DO TEMPO II”.

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