A cena política do Estado amanheceu nesta segunda-feira ainda chuvosa com a repercussão de notícia veiculada no jornal Folha de São Paulo, no qual o ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande, Renan Farias, acusa o atual ministro do Tribunal de Contas da União de ter recebido recursos desviados de obras da edilidade em fases passadas. Ato contínuo, Vital expõe em Nota à Imprensa posição em que nega a acusação e se defende explicando que este assunto já é alvo de ação judicial, na qual o acusado não apresenta provas e por isso vai responder a processo.
O assunto pelo tom da gravidade ainda servirá de munição por algum tempo, sobretudo por adversários políticos do grupo Vital em face de questões políticas em curso, mas pela primeira vez o também advogado e Ministro conviverá com o drama real que é ser acusado, entretanto, sem a apresentação de prova, ato continuo, de quem o acusa. E aí reside o maior dos problemas: a acusação verbal se apresenta draconiana, mesmo sem força pela inexistência da prova.
Este é um principio basilar do Direito, segundo o qual o ônus da prova é de quem acusa, algo absolutamente estraçalhado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal no Caso Mensalão onde condenou réus sem o instrumento da prova, algo que se caracteriza como absurdo no mundo das lides jurídicas, recorrendo à tese tênue do “Domínio do Fato”.
SEM PROVAS, A FRAGILIDADE
O fato concreto é que Renan Farias entregou à Folha cópias de processos relativos a alguns contratos, algo factível pela função exercida por ele, contudo não apresenta documentos concretos sobre o “repasse de recursos, através de caixas de dinheiro” ao então candidato ao Senado – algo indispensável para fundamentar a grave acusação.
Trata-se, portanto, de caso a merecer acompanhamento por muito tempo à frente afetando neste momento à performance do Ministro na condução de processos importantes, a exemplo do que se convencionou de “Pedaladas do Governo Dilma” – artificio contábil para resolver fluxo de caixa, como utilizado pela maioria dos Governos, embora ele se apresente como “tranquilo” nesta fase, apesar do clima ruim gerado pela denúncia.
A INDISPENSÁVEL DEFESA
Vital do Rego Filho é claro que terá de se defender, como já o faz nas lides jurídicas para se safar e superar este alto desconforto e assim, no contexto conjuntural do presente momento, conviva com a expectativa de estar-se beneficiado do instrumento usado em Tese no Direito sobre a presunção de inocência diante de quem é acusado sem o indispensável elemento da prova.
No mundo da Política, todo o cenário exposto lembra sempre da tese de que os políticos entram na vida pública pelas mãos amigas e terminam sempre volta e meia sendo afetados pelas mãos inimigas, mesmo no caso do Ministro estando ele fora das lides político-partidárias.
Em síntese, o Ministro até prova em contrário com conduta reconhecida, tanto que tem sido aprovado em necessidades legais de vida retilínia, precisa e tem de se defender, aliás já o faz em pleno exercício da defesa na Justiça para resolver de vez este imenso desconforto gerado a partir de personagens de Campina Grande.
UMAS & OUTRAS
…A semana começa também com alta expectativa sobre o que o governador Ricardo Coutinho apresentará nesta segunda-feira, no Palácio da Redenção, sobre o conjunto de obras e ações em João Pessoa.
…Por ser nascido na Capital, Ricardo tem se credenciado em execução de obras voltadas a maior cidade do Estado.
…A disputa pela presidência da OAB/PB continua com muitos burburinhos nos bastidores. Deve ser uma eleição com nível de médio para baixo, embora o stablesment trabalhe longe desta expectativa.
…O último ato como governador interino do Estado, Marcos Cavalcanti, voltou-se para as comemorações em torno da memória de João Pessoa, ontem.
ÚLTIMA
“O fole roncu no Alto da Serra…”
