A exorbitância dos Tribunais Superiores

{arquivo}A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de manter a redução no número de representação popular na Câmara Federal e Assembléias Legislativas do País é a mais forte postura de incitamento ao confronto entre Poderes dos últimos tempos. Traduz arrogância de um Poder sobre o outro, algo que se dá, guardadas as proporções, na forma com que o STF trata o caso dos condenados do Mensalão do PT impedindo-os do trabalho previsto na condição semi-aberta por mero capricho do presidente Joaquim Barbosa em meio ao silencio comprometedor dos demais Ministros.

Mas, vamos por partes, mesmo tratando-se de abusos desmedidos.

Ora, a Corte Eleitoral simplesmente ignorou completamente decisão tomada pelo Congresso Nacional com base nas normas Constitucionais, posto que esse é o Poder onde as regras preceituais precisam existir precipuamente, mas o TSE não quis saber dos procedimentos amparados em lei e resolveu desmoralizar o Parlamento.

Lá no bairro da Torre, qualquer guri com sapiência filosófica logo diria que o Judiciario Eleitoral está chamando o Legislativo para uma briga medonha certamente terminando no Supremo Tribunal Federal para exame final sobre interferência indevida de um Poder sobre o outro, quando a norma preceitua autonomia e respeito entre os Poderes.

AINDA O STF E OS MENSALÕES

Impressiona como a classe advocatícia e a elite jurídica nacional se mantêm com silencio comprometedor e covarde diante de abusos continuados de membros do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que faz o presidente Joaquim Barbosa contra os condenados do Mensalão do PT, agora com aval de outro Ministro Marco Aurélio numa dobradinha de excessos continuados confrontando-se às regras básicas do Direito pleno.

Enquanto exorbita no tratamento dos petistas, noutra ponta afrouxa e é conivente com outros procedimentos em relação com o Mensalão do PSDB – este sim, com fartas provas, mas que o STF preferiu e prefere dar outro tratamento.

Afinal, que Justiça é esta com dois pesos e duas medidas?

UM FLAGRA APENAS

A Coluna registra um fato interessante. Ontem, terça-feira, antes da reunião com o Secretariado o governador Ricardo Coutinho voltou aos tempos de militancia.

Foi almoçar na Feijoada do João, vizinho do TCE. Está se preparando para a campanha popular.

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“Só a Justiça de Deus é plena…”

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