{arquivo}A quinta-feira chegou com uma carga expressiva de dosagem e efeito público na conjuntura da Paraiba, como não era esperado. Em três instâncias diferentes, a Justiça Federal resolveu autorizar a Prefeitura de João Pessoa a comandar processo para criação do parque no local do Aeroclube da Paraiba, no Bessa; no STF determinou ao Governo Ricardo implantar o orçamento determinando pelo Conselho da Defensoria Pública e, na Justiça Federal, o senador Cicero Lucena teve outro processo arquivado por inexistência de dolo ou irregularidade.
No caso do terreno do Aeroclube, o Tribunal Regional Federal – 5, entendeu por 2 a 1 dar ganho de causa à Prefeitura de João Pessoa autorizando a criação de parque no local onde funciona atualmente o Aeroclube no bairro do Bessa.
Aliás, chama a atenção para o fato de que, mesmo com a decisão, o prefeito Luciano Cartaxo não mudará a posição de relocar o equipamento para outra área da cidade em melhores condições. Isso chama-se bom senso.
CASO DA DEFENSORIA
O governador Ricardo acumulou outra derrota diante da decisão do STF, por unanimidade, determinar que o Governo do Estado está obrigado a refazer o orçamento de 2014 da Defensoria Pública nos moldes do que foi aprovado pelo Conselho desse Poder.
Na prática o STF recusou agravo impetrado pelo governador Ricardo Coutinho querendo impor orçamento de R$ 55 milhões, e não os R$ 71 milhões aprovados.
Como está no WSCOM, o Ministro Dias Toffoli chegou a comentar em seu voto dirigindo-se diretamente ao governador lembrando – lhe que “a Defensoria Pública é autonomia e isso precisa ser respeitado”.
CICERO ABSOLVIDO. E AGORA?
Já o senador Cicero Lucena chega ao Natal comemorando outra vitoria na Justiça Federal. Diz o texto: Por inexistência de prejuízos ao erário federal, a 3ª Vara da Justiça Federal decidiu absolver o senador, Cícero Lucena (PSDB-PB), das acusações de superfaturamento e de crime contra a Lei de Licitações, com o consequente ressarcimento de dano, relativas à execução dos Convênios nºs 532/99 e 1115/99, firmados na época em que foi prefeito de João Pessoa com a Fundação Nacional de Saúde (FNS) e o Ministério da Saúde. A decisão também foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região por unanimidade.
O relator do processo, desembargador federal Élio Walderley de Siqueira, observa que “inexistindo dano aos cofres federais, não haveria motivo para dar prosseguimento à ação no âmbito da Justiça Federal”, sentenciou.
Com isso, mais um processo se esvai na vida dolorosa de Cicero, que foi responsabilizado pelo então deputado estadual Ricardo Coutinho de desviar dinheiro mas, tempos depois, a Justiça diz que não houve nada disso.
E agora, quem vai pagar por isso, pelo excesso de punição publica sem culpa?
ULTIMA
“Cada um dá o que tem…”
