O mundo, na sua realidade social, política, econômica, científica, tecnológica, artística e cultural, é uma invenção humana. Certamente, o instinto de sobrevivência e desenvolvimento foi condição básica ao êxito dessa criação milenar. Mas a condição suficiente foi o exercício do poder da inteligência. Sem isto, a espécie humana teria perecido, diante das adversidades dos primórdios de sua existência.
Esse universo inventado é formado por conteúdos e verdades de validade historicamente relativa. Assim são os modos de produção, as formações sociais, os sistemas políticos, o conhecimento das ciências e filosofia, os princípios de justiça, direito, liberdade, igualdade, etc. As suas formas objetivas e subjetivas são cada vez mais complexas. É preciso saber ir além das aparências, para conceber as suas razões de ser.
Decifrar os enigmas do mundo social não é simples. Karl Marx contribuiu muito, com o seu materialismo histórico e a sua dialética materialista, à compreensão científico-filosófica do desenvolvimento das sociedades capitalistas. Demonstrou que o capital é a síntese de relações sociais de produção contraditórias fundadas na submissão, alienação e exploração das classes trabalhadoras. Esse é o Marx que ficou para a história, que não tem nada a ver com a irrazoável ditadura do proletariado.
Na área dos direitos humanos e democracia, Norberto Bobbio destaca-se entre os mais importantes pensadores do Século XX. Bobbio conseguiu aliar qualidade teórico-metodológica e aplicação prática. Os seus trabalhos aprimoraram o entendimento do conteúdo e forma da liberdade, do direito e da democracia. A versão avançada de suas ideias constitui a síntese lógico-histórica desses aspectos básicos da sociedade atual.
A liberdade nasceu liberal e se desenvolveu como liberdade democrática e desta à liberdade positiva. A liberdade liberal estaria na faculdade do ser humano decidir sobre suas ações, sem impedimentos externos. A liberdade democrática baseia-se na liberdade autônoma da vontade, no sentido da autoimposição social de normas. A liberdade positiva está na capacidade econômica de satisfazer as necessidades materiais e espirituais essenciais, sem o que as liberdades liberais e democráticas seriam impossíveis.
Quanto mais democráticas as sociedades mais exequíveis são os direitos humanos. A questão maior concentra-se nas dificuldades de se universalizar a democratização dos direitos sociais aos cidadãos e cidadãs. Afinal, como pensar no exercício contemporâneo da cidadania, se as pessoas não resolverem as suas necessidades de educação, saúde, moradia, condições sanitárias, segurança, emprego e renda?
Não basta avançar na criação de direitos sociais e humanos e incluí-los nos sistemas jurídicos constitucionais dos Estados. Essa condição necessária é insuficiente, se a justiça é pouco acessível, lenta e inoperante para as pessoas comuns, e se as despesas e os investimentos públicos não se pautam pelo atendimento das pessoas política, social e economicamente mais débeis. Como se vê, o problema dos direitos do homem não é mais o de fundamentá-los, mas sim o de garanti-los e protegê-los, enfim, torná-los efetivos!
