{arquivo}Volta e meia esta é uma questão que não sai dos birôs ilustrados dos diversos Governos. Em nível federal, é bom destacar, embora cada Estado ou Município ofereça o argumento que quiser, mesmo constitucionalmente inexistindo abrigo desde a Constituição de 1988, que exige Concurso Público. Na Paraíba, contudo, há um grave problema adicionado neste quesito depois que o Tribunal de Contas determinou ao Executivo afastar quase 10 mil pessoas em cargos comissionados , mas o governador Ricardo Coutinho reagiu dizendo que não obedecerá a determinação.
São vários problemas em um só – a existência de servidores temporários sem abrigo legal – mas, de uns dias para cá, o maior dos gargalos está na decisão de Sua Excelência de descumprir recomendação expressa do Tribunal de Contas que, como missão constitucional, serve exatamente para auxiliar o Legislativo indicando meios legais dos Poderes se enquadrarem visando cumprir a Lei.
Antes de qualquer juízo de valor, é preciso admitir que o governador tem motivos para buscar defender o universo de 10 mil pessoas, aliás todas colocadas por ele , embora no inicio do Governo tenha afastado 35 mil outros temporários. Não se brinca com um tamanho expressivo de gente dependente desse frágil vinculo para sobreviver.
Feita a ressalva, bem que o governador poderia ter tomado o caminho que no final do ano passado tomou o ex-prefeito Luciano Agra, que ao ser notificado de decisão do Tribunal de Justiça nesse mesmo patamar partiu para dialogar com o Judiciário, o Legislativo até encontrar uma alternativa negociada visando cumprir a determinação, entretanto, à base da negociação.
O governador, emergido nas lutas democráticas – infelizmente já não mais adota princípios de entendimentos , sobretudo com os outros Poderes , porque bastaria abrir entendimentos com o Tribunal de Contas para projetar a adoção da medida paulatinamente, entretanto, é inconcebível que uma autoridade do tamanho de Sua Excelência, a maior de todas, seja a primeira a dar mau exemplo anunciando o descumprimento da Norma.
Ora, vivemos num Pais e estado de direito onde as Leis precisam ser respeitadas, nunca tratadas pelo furor de uma índole qualquer, mesmo sendo a maior autoridade de um Estado.
O governador precisa rever imediatamente a postura assumida antes da Semana Santa porque, além de inconcebível do ponto-de-vista moral, ele pode ser enquadrado pelo grave ato anunciado de querer estar acima da Lei, posto que ninguém neste mundo – a não ser Deus – está acima da Lei.
Infelizmente este é um tipo de realidade, que desconstrói e tira mais um tijolinho da rápida e meteórita ascensão do Lider Ricardo Coutinho. Talvez não agora, mas um dia ele vá sentir na pele a força negativa deste ato, que só pode ser impensado ou mal orientado.
Assim não dá.
ÚLTIMA
“Não adianta ir à Igreja rezar/
e fazer tudo errado….”
