Ouso discordar de alguns amigos da imprensa que vêem nessa iniciativa dos Procuradores do Estado, ao solicitarem para suas análises todos os processos de licitação em execução pelo Governo, um problema a mais para o governador Ricardo Coutinho. Ora, o primeiro mandatário do Estado sempre se afirmou um republicano, um agente político que prima pela observância da legalidade dos seus atos administrativos. Sendo assim, ele só teria motivos para comemorar. Afinal de contas ele passará a contar de forma efetiva com a colaboração daqueles que exercem o “múnus” constitucional de serem elementos indicadores do agir ao administrador público, no controle das atividades de gestão. Quem não deve, não teme. É a grande oportunidade de provar que as denúncias que a mídia vem registrando não têm fundamento.
Os procuradores, por sua vez, ao contrário do que alguns pensam, não estão enfrentando o Estado. Na verdade estão procurando cumprir o que determina a Constituição Federal no seu art. 132, quando define suas funções como essenciais à justiça. E para exercício pleno do seu mister é preciso,antes de tudo, independência e autonomia, no compromisso único com a legalidade e o objetivo primordial de assegurar o interesse público.
As instâncias administrativas de deliberação na administração pública devem assegurar a presença dos procuradores do Estado na orientação técnica que garanta a rigorosa observância da legalidade nos seus atos e pronunciamentos oficiais. E deve ser de forma preventiva. A eles devem ser conferida prioridade no atendimento às suas requisições, incorrendo em falta de exação do dever funcional, o seu descumprimento. Quando o interesse público estiver em prejuízo, poderá, em conseqüência, ser determinada aplicação de sanções por incorrerem em práticas de improbidade administrativa.
Logo, Sua Excelência o Governador do Estado, deve, a partir de agora, ficar mais tranqüilo, porque todos os seus atos terão o carimbo de aprovação ou de orientação daqueles que, por obrigação de ofício, têm a responsabilidade de zelar pela boa prática da gestão pública. Só um agente ímprobo pode ficar inquieto quando se vê fiscalizado e assessorado por agentes públicos como os procuradores do Estado. Imagino que não deve ser o caso do atual governo da Paraíba.
Parabenizo os procuradores pela iniciativa, bem como todos os servidores públicos estaduais, independentes do grau de hierarquia, por terem parceiros tão competentes no acompanhamento dos atos de gestão.
