Fico preocupado em ver instalada mais uma crise institucional no país a partir de um confronto entre os poderes Judiciário e Legislativo. O Supremo Tribunal Federal no processo conhecido como “mensalão”, após aplicar as penas de prisão aos que consideram criminosos, levantou o debate sobre quem tem a “palavra final” sobre a cassação dos parlamentares inclusos entre os condenados. A tendência é que por maioria de 5 a 4 o Supremo defina que cabe àquela instituição a cassação imediata dos deputados.
Não discuto o mérito da condenação, o que questiono é perceber a pressa e a avidez do poder judiciário em, extrapolando sua competência, querer cassar mandatos de representantes do povo. As alegações podem até fazer sentido, mas a perda de direitos políticos é prerrogativa do poder legislativo, conforme preceitua o Artigo 55 da Constituição Federal vigente. A aplicação das penas pelos crimes cometidos já foi tomada pelo STF, cabe agora à Câmara mediante processo isento e votação secreta decidir sobre a cassação dos deputados. É um princípio de partilha de responsabilidades que fortalece a democracia.
Não posso acreditar que a Câmara Federal contrarie o entendimento do STF, mantendo com assento no parlamento pessoas que estejam cumprindo penas de encarceramento. No entanto, não pode ser aceita interferência do Judiciário na sua esfera de competência, o que representaria um desrespeito ao princípio de que os poderes devem ser independentes e harmônicos, no pressuposto de que deve prevalecer o respeito recíproco entre seus integrantes.
Há um clamor popular pela punição aos que cometem crimes do “colarinho branco”, mas tudo tem que ser feito na conformidade do que define a nossa Carta Magna, quando estabelece que “a perda de mandatos de deputados criminosos será decidida pela Câmara”. Os parlamentares foram eleitos de forma legitima e somente poderão deixar o cargo por decisão do próprio poder legislativo.
Haverá quem diga que estou querendo defender os parlamentares condenados, insinuação que rebato desde já. O que defendo na verdade é que deva ser preservado o equilíbrio entre os poderes, respeitando a independência de cada um no seu nível de competência. Do contrário estaremos assistindo uma superposição do Judiciário em detrimento de um poder que se coloca legitimamente como representativo do povo, o Legislativo.
Claro que esse é um tema polêmico, muitos discordarão do meu posicionamento, no entanto o objetivo dos meus textos, via de regra, é chamar o leitor à reflexão, convidando-o a construir o seu juízo de valor.
“Cada um no seu quadrado” é o que poderíamos dizer usando a linguagem popular.
