Costa e Silva foi formir, na noite do dia doze de dezembro, com a decisão tomada. Iria editar um Ato Institucional. Segundo Portela, já teria inclusive um esboço, rabiscado no avião em sua viagem de Belo Horizonte para o Rio naquela tarde.
O Ministro da Justiça, Gama e Silva, também teria uma proposta a apresentar ao Conselho de Segurança Nacional em reunião que estava convocada para a tarde da sexta-feira, 13. Impedido de falar com presidente no Palácio das Laranjeiras, teria retornado ao hotel em que se encontrava hospedado para finalizar o documento.
Pela manhã, antes da reunião oficial, o Ministro Gama e Silva propôs a Costa e Silva a decretação de um Ato Adicional à Constituição, com a dissolução do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. De pronto, o ministro Lyra Tavares reagiu: “Assim você vai derrubar a casa toda”. O Presidente então percebendo a gravidade do que sugeria seu Ministro da Justiça, falou que não era aquilo que ele queria, mas sim um novo Ato Institucional, determinando que fosse imediatamente redigi-lo da forma como desejava.
O Conselho de Segurança Naional – CSN , órgão que tinha por finalidade prestar assessoramento ao presidente da República na formulação e condução da política de segurança nacional, presidido pelo próprio presidente era composto pelo vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos gabinetes civil e militar da presidência, chefes do EMFA (Estado Maior das Forças Armadas) e do SNI (Seerviço Nacional de Informações), e dos Estados Maiores da Aeronáutica, Exército e Marinha.
Eram exatamente dezessete horas quando o presidente Costa e Silva deu por iniciada aquela sessão do CSN, com todos os seus integrantes sentados à mesa de jantar do Palácio das Laranjeiras. Cada conselheiro tinha à sua frente o texto oficial do Ato Institucional n. 5.
Iniciou a reunião afirmando: “A decisão está tomada. Ou a Revolução continua ou ela se desagrega. Suspenderemos nosso encontro por vinte minutos para que cada um possa conhecer o conteúdo do documento que aprovaremos nesta tarde. No retorno, peço que cada membro diga o que pensa e o que sente a respeito”. Ora, estava muito claro, que todos ali participavam de uma encenação. Não haveria, portanto, nenhuma discussão a fazer. O AI 5 já era um fato a ser cosumado nas proximas horas. Havia a necessidade apenas de seu referendo pelo Conselho.
Na retomada da reunião, o primeiro falar foi o vice-presidente Pedro Aleixo, que contrariando o pensamento do documento em análise, propunha um outro remédio institucional: o estado de sítio. E foi duro ao proclamar: “Discordo do Minstro Gama e Silva. A Revolução está institucionalizada pela Constituição de 1967. Uma Constituição contendo todos os remédios para os males políticos. Este Ato acaba com o Legislativo, colocando-o em recesso pelo arbítrio do Executivo. E torna o Judiciário um apêndice do Palácio do Planalto, ao suspender a inamovabilidade e a vitaliciedade dos seus membros. O sentido discricionário e de exceção contido neste documento é um perigo permanente para as instituições. Da Constituição, que antes de tudo, é um instrumento de garantia dos direitos da pessoa humana e dos direitos políticos, não sobra nada. Estamos instintuindo um processo equivalente a uma própria ditadura”. Foi o único voto contra.
A seguir, um a um, foi expondo seu ponto de vista em relação à questão. Alguns tentaram abranda-lo, sugerindo a sua vigência por um prazo de um ano, como o ministro chefe do Gabinete Civil, Rondon Pacheco. Outro chegou a idealizar a instalação de uma Nova República, com a dissolução do Congresso e a convocação de eleições para uma Constituite”. O ministro Jarbas Passarinho, do Trabalho, por ocasião do seu voto, chegou a afirmar: “Sei que Vossa Excelência, repugna, como a mim e a todos os membros deste Conselho, enveredar pelo caminho da ditadura pura e simples, mas me parece que claramente é esta que está diante de nós. Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. Médici, chefe do SNI, ao aprovar a decisão, enfatizou que ela já vinha tardia, e lembrou que há seis meses atrás já teria proposto um ato institucional nos mesmos moldes.
A Paraíba, lamentavelmente, estava lá presente na pessoa do ministro do Exército, Lyra Tavares, que na oportunidade do anuncio do seu voto, assim se manifestou: “Nós estamos agora perdendo as condições de manter a ordem neste país. É preciso assimilar que foi com grande sacrifício que as Forças Armadas, particularmente o Exército, guardaram até aqui, como fato inédito na história política do Brasil, o seu silêncio, à espera de uma solução, e, convencidos todos os quadros, de que não se pode deixar de haver essa solução, voto pela sua aprovação”.
Enfim, o AI 5 estava aprovado quase por unanimidade, registrando-se apenas o voto contrário do vice-presidente, Pedro Aleixo. Participaram daquela histórica e nefasta reunião as seguintes personalidades, além do presidente Costa e Silva: Adalberto de Barros Nunes, Adalberto Pereira. Albuquerque Lima, Augusto Rademacker, Huet Sampaio, Carlos Simas, Costa Cavalcanti, Delfim Neto, Emilio Garrastazu Médici, Hélio Beltrão, Ivo Arzua, Jarbas Passarinho, Jayme Portella, Leonel Miranda, Gama e Silva, Magalhães Pinto, Márcio de Souza e Mello, Mário Andreazza, Orlando Geisel, Pedro Aleixo, Rondon Pacheco e Tarso Dutra.
Encerrando a reunião, o Presidente Costa e Silva declarou: “Peço a Deus que não venha a me convencer amanhã de que Pedro Aleixo é que estava certo”.
* esse texto faz parte da série COMO A PARAIBA VIVEU O ANO DE 1968
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