Dezembro/1968: Covas “A PALAVRA COMO ARMA”
Após as palavras de Márcio Moreira Alves e do líder do governo, deputado Geraldo Freire, sobe à tribuna o líder da oposição, o deputado Mário Covas, que proferiu naquela oportunidade um discurso que ficou na história do legislativo brasileiro. Já se esperava que vários parlamentares da ARENA divergissem da orientação partidária, mas muitos atribuem que Mário Covas conquistou novos votos contra a concessão da licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves.
Covas era conhecido por sua oratória firme e corajosa em defesa de suas crenças politicas fundamentadas na liberdade e na democracia. Num discurso carregado de emoção, ele conclamava a compreensão dos seus pares para promoverem um julgamento político e não jurídico, construindo uma argumentação inquestionável em favor da preservação da prerrogativa da imunidade parlamentar. A independência do Legislativo e dos seus membros como condição primeira para o exercício da democracia e da autonomia dos poderes, constituia-se o conceito que balizou todo o conteúdo do seu célebre pronunciamento.
Transcrevo trechos do discurso que determinou o resultado verificado no plenário da Câmara na tarde daquele dia doze de dezembro:
“Senhor Presidente, permita-me Vossa Excelência e meus pares que eu reivindique, inicialmente, um privilégio singular: o de despir-me da roupagem da liderança transitória com que companheiros de partido me honraram, para falar na condição de membro desta Casa, sem outra representação senão a outorga oferecida por aqueles que para cá me enviaram. Será, talvez, um desvio regimental concedido, entretanto, plenamente compreensível, já que a causa que somos obrigados a apreciar, sobrepaira, superpõe-se às proprias agremiações partidárias.
Sendo o Legislativo, por definição constitucional, um Poder independente, juiz, portanto, de seus próprios atos, e dispondo de instrumental necessário ao exercício dessa competência, infere-se uma conclusão iniludível: concedendo a licença o Poder Legislativo se estará auto condenando, pelo crime de omissão.
Tem o Poder Legislativo o direito de transferir a outro Poder um problema, que surgindo no âmbito de sua competência, o colocará em confronto com outros poderes e instituições? É possível que o faça, mas, nesse instante, já não será mais um Poder.
Sou, Senhor Presidente, por formação e por índole, um homem que fundamentalmente crê. Creio na justiça, cujo sentimento, na excelsa lição de Afonso Arinos, é a noção da limitação do poder. Creio no povo anônimo e coletivo, com todos os seus contrastes, desde a febre criadora à mansidão paciente. Creio na palavra, ainda que quando viril ou injusta, porque acredito na força das idéias e no diálogo que é seu livre embate. Creio no regime democrático, que não se confunde com a anarquia, mas que em instante algum, possa rotular ou mascarar a tirania. Creio no Parlamento, ainda que com suas demasias e fraquezas. Creio na liberdade, este vínculo entre o homem e a eternidade. Creio na honra, este atributo indelegável, instransferível por ser propriedade divina. Creio, Senhor Presidente, e esta crença mais se consolidou pelas últimas lições que recebí. Porque em tudo isso creio, e protegido pelo resguardo de minhas palavras iniciais, quero declarar minha firme crença de que hoje o Poder Legislativo será absolvido. E a atitude dessa tribuna, da majestade desta Mesa, da altivez deste plenário, as vozes dos gênios do Direito e da Deusa da Justiça, podem ser ouvidos em seu patético apelo.
Não permitais que um delito impossível possa transformar-se no funeral da Democracia, no aniquilamento de um Poder e no cântico lúgubre das liberdades perdidas”.
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