Dezembro/1968: Processo de Márcio Moreira em pauta para votação

Os governistas comemoravam a vitória conquistada na Comissão de Constituição e Justiça, na esperança de que em plenário a Câmara manteria a decisão de processar o deputado Márcio Moreira Alves. Por outro lado, a oposição se articulava para a batalha final. Ainda repercutia a reação de alguns parlamentares da oposição que não aceitavam  o resultado da CCJ. O deputado João Herculino ao final daquela sessão colocou a rosto da estatueta de Rui Barbosa contra a parede, simbolizando a tristeza a que se viam submetidos, e afirmou: ” O paladino da democracia vive o desencanto e a vergonha com esta decisão”.

No país pairava um clima de interrogação e expectativa quanto ao resultado do julgamento no dia doze de dezembro. O Brasil estava intranquilo quanto ao seu futuro politico. Eram constantes as ameaças à democracia proclamadas por personalidades ligadas ao núcleo central do governo. Os boatos objetivavam intimidar os parlamentares, sinalizando a possibilidade de adoção de medidas de força, inclusive com o  fechamento do Congresso.

A Câmara Federal contava com 67 % da sua composição formada por arenistas, o que levava o governo a acreditar que obteria uma nova vitória no plenário, apesar do conhecimento de que muitos deles se mantinham na disposição de não seguir a orientação partidária. O presidente José Bonifácio de Andrada, conhecido como Zezinho Bonifácio, iniciava as treze horas aquela que seria a sessão que iria para a história como  o marco da resistência democrática e da defesa da autonomia  do poder legislativo. No pequeno expediente trinta e dois deputados fizeram uso da palavra, dos quais dezoito tratavam do pedido de licença para processar o deputado medebista.

Findo o pequeno expediente foi aberta então a Ordem do Dia destinada à apreciação da pauta: votação do Projeto de Resolução n. 22, que versava sobre a questão da licença para o processo de Márcio Moreira Alves, a quem coube a oportunidade de fazer a sua defesa final. Fez-se um silêncio absoluto para ouvi-lo. Transcrevo a seguir um trecho do seu pronunciamento:
“Por que luto, então? Luto por solidariedade a esta Câmara, livre das pressões e das ameaças. Luto por solidariedade a todos e a cada um dos deputados, cujo dever de dizerem o que pensam, ainda que pensem  de modo contrário ás minhas opiniões. Luto porque cedo aprendí a amar esta Casa. Luto porque quero a Câmara aberta e digna. Quero que daqui saiam as leis e as reformas que reconstruirão no Brasil a democracia e estabelecerão a justiça social. Quero que o Congresso recobre algumas de suas prerrogativas perdidas e conserve as que preservou”.

Em seguida ocupou a tribuna o líder do governo, deputado Geraldo Freire, defendendo a concessão da licença por entender que a imunidade parlamentar não era uma prerrogativa, mas um privilégio dos parlamentares. “Nesta Pátria não pode haver privilégios”, declarava. E concluia seu discurso conclamando seus correligionários da ARENA, “com seus homens desabusados e dignos, coerentes e puros, bravos e patrióticos, devem fazer o mesmo que os do MDB, obedecendo o princípio da fidelidade partidária”.

Depois dele seria a vez do líder da oposição. deputado Mário Covas, que produziu naquela tarde um dos mais belos e importantes discursos da história parlamentar brasileira. No próximo texto, tratarei desse célebre pronunciamento que recebeu o título de “A palavra como arma”.

* comentários e informações adicionais devem ser encaminhados para o email: iurleitao@hotmail.com

 

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