A última sessão da Comissão de Constituição e Justiça do ano legislativo foi marcada pela utilização do mecanismo regimental da obstrução por parte dos parlamentares da oposição. O líder do MDB na Câmara, deputado Mário Covas, com essa estratégia desejava impedir a aprovação do parecer ao pedido de cassação de Márcio Moreira Alves até o término do ano legislativo no Congresso que se concluiria ao final do mês de novembro.
Naquela oportunidade, Mário Covas, decidia: “Nesta altura dos acontecimentos, não cabe nenhum acordo politico com a bancada do governo, pela simples falta de garantia de cumprimento da palavra. O líder da ARENA, deputado Geraldo Freire, não fala diretamente comigo, pois tudo que prometeu até agora, não cumpriu. Desde o princípio ficou claro que a crise era politica e no entanto ele não nos procurou nem uma vez para dialogar. Preferiu, simplesmente, manobrar com sua maioria. Quando percebeu que poderia perder na Comissão substituiu nove membros do seu partido. Só nos resta então, uma única opção: manter a mesma tática, isto é, obstruir enquanto for possível para impedir a votação na CCJ até o último momento deste mês”.
Geraldo Freire, que substituia o paraibano Ernani Sátiro, articulou-se com o colégio de vice-líderes, principalmente os deputados Cantídio Sampaio, Leon Peres e Alves de Macedo, procurando cumprir à risca a decisão do governo no sentido de forçar a definição imediata da Comissão de Constituição e Justiça. Prevendo uma derrota resolveram promover a substituição dos arenistas integrantes originalmente da Comissão, que não se dispunham a acolher a orientação do partido pela aprovação do parecer em favor da cassação de Márcio Moreira Alves. Dentre esses, considerados “rebeldes”, foram mantidos apenas três: o presidente Djalma Marinho, que viria a renunciar seu posto após proclamar seu voto, Monsenhor Arruda Câmara, que integrava aquela Comissão desde 1946, e Rubem Nogueira. Nove parlamentares foram substituidos, o que garantiria maioria tranquila em favor dos interesses do governo. O processo de escolha, todavia, não foi tão tranquilo, pois vários parlamentares convidados a substituir os identificados como “infiéis” se recusaram a aceitar a convocação.
Havia uma reclamação da forma subserviente e inábil com que o deputado Geraldo Freire conduzia as negociações na Câmara. Muitos observadores da história politica nacional questionam se a crise teria sido evitada com a presença do deputado paraibano Ernani Sátiro na liderança do governo. Afinal de contas, no leito do hospital chegou a comunicar, por telefone, ao seu conterrâneo, Ministro Lyra Tavares, do Exército, sua discordância quanto ao encaminhamento do processo. Mesmo sendo considerado um homem de direita, Ernani era muito respeitado por seu perfil de autenticidade com que militava na politica, não se curvando a imposições que contrariassem suas convicções. Enfermo, não deixou de manifestar sua posição sobre a matéria, o que nos leva a imaginar que sua atuação na liderança da bancada do governo seria bem diferente do que se viu sob o comando do deputado Geraldo Freire.
O Ministro Jarbas Passarinho, numa entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, no dia 06.12.98, chegou a concordar com esse entendimento. Perguntado se não teria faltado habilidade politica ao governo para evitar a crise com o Congresso e o AI-5, assim se manifestou: “Porque o discurso de Márcio Moreira Alves, algo sem a menor importância, foi o detonador do processo? Porque Ernani Sátiro, o líder do governo na Câmara, estava infartado no Rio. No meu entender, teria sido possível que o Ernani evitasse o confronto que se viu. O substituto de Ernani, na liderança, não tinha a mesma altura para a negociação”.
* esse texto faz parte da série COMO A PARAIBA VIVEU O ANO DE 1968
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