Os militares que tomaram o poder em março de 1964 adotaram os “atos institucionais” para legalizar ações políticas que contrariavam preceitos constitucionais. Entre eles destaca-se o AI-3, editado pelo Marechal Castelo Branco, em fevereiro de 1966, que estabelecia eleições indiretas para os governos dos estados e a nomeação dos prefeitos das capitais pelos governadores, desde que previamente aprovada pelo presidente da república. Foi a forma encontrada para desmobilizar o cenário político nacional, reagindo contra a reorganização das forças de oposição ao governo.
Não satisfeitos com a restrição imposta, em 1968 decidiram estender essa proibição da escolha dos seus governantes pelo voto popular a vários municípios de porte médio do país.
Em 04 de fevereiro de 1968 a Paraíba foi impactada pela notícia nos jornais de que mais de duzentos municípios brasileiros seriam declarados “áreas de segurança nacional” e assim perderiam sua autonomia política, onde seus prefeitos passariam a ser nomeados pelo governador do Estado. Entre essas cidades anunciavam a inclusão de Campina Grande.
A informação agitou os meios políticos paraibanos.provocando reações das mais diversas, deixando preocupados principalmente os postulantes ao cargo de prefeito daquela importante cidade do nosso interior.
O assunto ganhou maior repercussão depois que a “coluna do Castelo”, no Jornal do Brasil, assinada pelo jornalista Carlos Castelo Branco, insinuou que a inclusão de Campina Grande entre os municípios que seriam considerados áreas de segurança nacional teria sido sugerida pelo Governador João Agripino “por haver constatado a superioridade eleitoral da oposição naquela cidade”.
O comentário provocou imediata reação do governador enviando telegrama ao jornalista Castelo Branco nos seguintes termos: “Li sua coluna dia sete matéria teria eu inserido Campina Grande entre considerados segurança nacional. Esclareço prezado amigo não sugeri qualquer município deste ou de outro Estado, bem como só tive conhecimento cogitação governo federal legislar sobre o assunto através noticiário imprensa. Não tive qualquer participação direta ou indireta na elaboração dos estudos que precederam projeto de lei ou decreto lei que cogita governo referente municípios situados zona segurança nacional, sendo surpreendido notícia inclusão algum município meu Estado. Cordial abraço. João Agripino. Governador da Paraíba”
O chefe de governo paraibano não só desmentiu a insinuação como registrou sua surpresa com o fato da possível inclusão de Campina Grande entre as cidades a serem consideradas áreas de segurança nacional.
Na assembléia legislativa o tema dominou as discussões entre os parlamentares, especialmente os da oposição.
O então deputado Ronaldo da Cunha Lima registrou o repúdio e protesto dos campinenses, afirmando não enxergar o perigo que Campina Grande pudesse representar para a segurança nacional. “A cidade nunca foi foco de agitações, a serra da Borborema nunca abrigou guerrilheiros. Creio que a segurança nacional nada tem a temer de Campina Grande. E tanto é assim que até um batalhão do Exército ali sediado foi transferido para Natal”.
Na Câmara Federal o deputado Vital do Rego em pronunciamento no dia 09.02 manifestou seu protesto em relação ao assunto, afirmando “ O golpe que se pretende desferir sobre a principal cidade do interior nordestino está sendo recebido como antidemocrático, medida de temor à manifestação popular que esperamos em Deus poder levar aos nossos descendentes, na projeção do futuro”.
O deputado Ernany Sátiro, líder nacional da ARENA, partido de sustentação política do governo, endereçou telegrama ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Clóvis Bezerra, nos seguintes termos: “O problema das eleições municipais está sendo examinada dentro de rigoroso critério de segurança nacional, sem qualquer implicação de política eleitoral. Nenhum político terá o direito de incluir ou excluir qualquer município ao sabor de suas conveniências locais”. O parlamentar se apressou em desmanchar o discurso político das lideranças de oposição que acusavam o governador de ter trabalhado pela decisão de colocar Campina Grande entre os municípios definidos como áreas de segurança nacional.
A verdade é que essas reações tiveram efeito, tanto que em junho de 1968, quando publicada a Lei 5.449, Campina Grande estava fora da relação dos sessenta e oito municípios declarados como áreas de segurança nacional.
* esse texto faz parte da série COMO A PARAIBA VIVEU O ANO DE 1968
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