Amanhecemos com a indagação sobre o rumo do processo da Ficha Limpa, enquanto aplicabilidade imediata ou não, diante do empate de 5 a 5 proferido pelo Supremo Tribunal Federal no exame de recurso do ex-governador Roriz, de Brasília, mas que se aplica a casos como do ex-governador Cássio Cunha Lima.
Uma interpretação exposta imediatamente dá conta da vigência imediata com base no regimento interno da Corte, mas há vários advogados que discordam desse entendimento e apostam que o caso só será resolvido ou com a convocação do presidente do Superior Tribunal de Justiça ou, outra opção como relevante, a nomeação do novo Ministro após aprovação pelo Senado Federal.
Segunda-feira, como ficou definido, o STF vai definir a solução para o impasse, embora em qualquer situação a agonia é evidente aos que estão sendo atingidos pela matéria em tela, como é o caso de Cássio.
Mas, antes de qualquer mal entendido, ficou claro ontem que o Supremo considera a lei constitucional – mesmo em principio com questionamento de alguns ministros – portanto, o que esteve em discussão foi a aplicabilidade, se imediata ou no próximo ano, uma vez que esta é a causa do conflito de entendimento entre os ministros.
Cássio ainda deve aguardar a segunda-feira, mas vive um dilema danado porque se a matéria se estende para aguardar o novo Ministro, algo que só acontecerá depois das eleições uma vez que o Senado não deve se reunir até dia 3 de outubro visando votar a escolha do novo membro do STF, logo cria um imbróglio muito forte porque em se mantendo candidato o ex-governador pode vencer mas terá de enfrentar a fase final do julgamento correndo risco de perder o mandato se a aplicabilidade da lei for imediata.
E é um problemão, esta ultima hipótese, porque se anulando sua votação seu suplente não assume e sim o terceiro melhor votado do processo.
Este é o drama de Cássio e de todos os envolvidos em mesma matéria.
Uma opinião esclarecedora
De um amigo, especialista em Direito, recebo uma colaboração pertinente ao tema, cujo conteudo reproduzimos a seguir:
“Walter,
