NATAL – Enfim, o Governo Maranhão começa a desenvolver suas ações normais nas diversas áreas, agora precisando ter de conviver com o debate forte sobre algumas de suas decisões tocando em questões difíceis, a exemplo das restrições no funcionalismo onde gratificações e assessorias foram extintas ou diminuídas em larga escala, da mesma forma que com matérias especiais entre elas a criação do TCM e da Nota Cidadã.
Pelo visto o Governo assumiu o conceito muito repetido ultimamente pelo Secretário da Receita, Anísio Carvalho, de que havia uma farra de distribuição graciosa e sem critérios às muitas empresas receptoras de benefícios fiscais oferecidos pelo Governo anterior daí se desencadear as reprimendas de agora.
A rigor, somente quando houver contra-ponto claro por parte de personagens anteriores, como o ex-Secretário Milton Soares expondo sua versão, o que está para acontecer, vamos poder confrontar dados e estabelecer um raciocínio sobre o assunto de forma mais definitiva.
Por enquanto perdura uma só versão, a oficial.
O caso da Nota Cidadã é outra postura decorrente da visão do parágrafo acima das concessões de benefícios fiscais, embora sem conhecimento aprofundado das matérias fiscais, não consegui entender como um instrumento incentivador de arrecadação pode significar perigo para os cofres do estado, que estão abalados com a redução de receita.
Tudo isso me chama a atenção porque Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo (há muito tempo) , etc têm deflagrado campanhas e estratégias permanentes para que o consumidor crie o habito de pedir a nota no uso de qualquer serviço porque agindo assim significará maior recolhimento de impostos diferentemente quando isso não acontece.
Da mesma forma que não entendi o Governo não corroborar com a extinção do Tribunal de Contas do Município ao pedir de volta nesta quarta-feira o texto original para reexame levando muitos a crer que haja uma articulação visando reapresentar o projeto com outro texto e sentido.
Ora, se a atual bancada governista (ex- oposição) defendia bruscamente a extinção, não faze-lo agora é sinal de que os conceitos se modificaram e geraram contradição incompreensível.
Mas é no âmbito do funcionalismo a maior dor-de-cabeça do governador porque o desgaste dessa gente não é coisa fácil de se encarar, mesmo admitindo que vai acumular recursos e mais na frente compor esse espaço vazio com novos aliados.
O fato é que, na prática, o governador Maranhão começa a ser provocado pela realidade muito afetada pela crise internacional reduzindo FPE, FPM, etc. Só não está pior porque o ICMS se mantém num patamar tolerável.
