Saldos do projeto-de-lei

A Medita Provisória editada ontem pelo prefeito Cícero Lucena, de João Pessoa, retrata com todas as letras o velho adágio de que “triste do poder que não pode”. Depois de muita resistência na Câmara Municipal seguida de decisão judicial impedindo o prosseguimento do projeto-de-lei sobre isenção de multas e juros a impostos municipais, Cícero atalhou a conversa com uma MP inusitada.

Trata-se de instrumento legal pouco usado nos municípios, diferentemente do que acontece com o Governo Federal, mas que no caso de João Pessoa chegou com instrumento letal.

Afora tais constatações, há outros fatores não tocados pelas diversas partes, o que faremos agora para compreensão dos nossos leitores.

A primeira das constatações no caso mostra, num retrato 3 X 4, que estamos longe de uma relação pacífica entre o grupo do prefeito/governador com o do futuro prefeito Ricardo Coutinho/ senador Maranhão no trato das questões da Capital.

O aparente clima de normalidade na transição se configura, portanto, como retórica do tipo enfeite de quadro na parede que, quando no máximo, obter um elogio ali outro acolá e pára por ai, sem utilidade quase nenhuma para a vida das pessoas.

O Governo Municipal mostrou-se também com pouco jogo de cintura para sentar e dialogar com a Oposição barulhenta liderada pela vereadora Nadja Palitot, daí o conflito e a obstrução da matéria.

Mas, a Oposição também foi insensível. Restringiu-se a imaginar que a isenção quebraria as Finanças da Prefeitura – possivelmente com crise alarmista sem sentido – porque não ouviu a parte mais interessada, ou seja, os empresários nas mais diferentes escalas.

Restringiu-se ainda a criar e reproduzir o discurso de que só beneficiaria a 100 grandes empresários, ignorando a maioria que certamente apoiou ou apoiará a medida porque se trata de valores elevados (as multas e juros) para uma economia fraca e sem injeção de recursos.

Eis o saldo da ópera ciceriana.

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