Educação superior, ciência e tecnologia na Paraíba, destaques nacionais de 2019 e suas fundamentações

No ano de 2019 a Paraíba foi destaque nacional em educação superior, ciência e tecnologia. Primeiro, sobre o depósito de patentes. Duas matérias – em mídias de relevante impacto social e acadêmico – noticiaram sobre o tema. A primeira, na Revista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e, a segunda, mais recente, no jornal Valor Econômico. De igual forma nosso Estado também obteve realce em alguns indicadores de ensino superior, que compõem o Índice de Inovação dos Estados, criado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará. Neste artigo vamos observar estes êxitos e refletir sobre suas causas.

Antes de mais nada é fundamental compreender que são as instituições públicas de ensino superior as responsáveis pela maior parte da produção científica, incluídas aí a produção de patentes. A UFPB, UFCG, IFPB e UEPB constituem-se como a mais pujante infraestrutura de educação superior, ciência e tecnologia no Estado.

As quatro instituições públicas de ensino superior da Paraíba congregaram juntas 45% de todas as matrículas do Estado (dados de 2018). Em números absolutos, superou 70.000 alunos matriculados, e isso em todas as regiões do Estado. Os dados do Censo de Educação Superior de 2018 também demonstram a relevância das instituições públicas paraibanas no que se refere a formação de professores: a UFPB, UFCG, UEPB e IFPB respondem por mais de 81% das matrículas das licenciaturas. Neste cenário destaca-se a UEPB, que do total de seus alunos matriculados 48% estão nas licenciaturas, contrastando com os 29% dos alunos matriculados nas licenciaturas nos estabelecimentos federais.

Se por um lado as instituições públicas paraibanas de ensino superior revelam sua importância na formação de professores para a educação básica no Estado e regiões próximas, não é diferente sua contribuição e destaque no âmbito da pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação. Em janeiro de 2019, a Revista FAPESP publicou a matéria “O desafio de transferir conhecimento” (Revista 275), dedicando-se as conquistas da Paraíba no depósito de patentes: conquistamos o 7O lugar no depósito de patentes em 2017.

Mais recente é artigo do Valor Econômico “O salto da Paraíba no registro de patentes” (Valor Econômico, 30/11/2019). A matéria revela que a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal de Campina Grande ocuparam, em 2018, nada mais nada menos, respectivamente, o 1O e 2O lugar do registros de patentes no país (dados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, 2019). Na sequência estão a Universidade Federal de Minas Gerais, a Petrobrás, a UNICAMP e a USP.

Além destas distinções, a Paraíba também foi reconhecida por seus Programas de Pós Graduação (PPG), em 2019. O Estado teve proeminência nacional no quesito “qualidade”. A Federação das Indústrias do Ceará criou o Índice de Inovação dos Estados, contendo uma série de indicadores. No computo geral a Paraíba ficou em 12O lugar no ranking dos estados, mas é o segundo da lista dentre os estados do Nordeste, atrás apenas de Pernambuco.

Mas, desse índice, um dos indicadores particularmente nos interessa: sobre a “qualidade da pós graduação”. Neste quesito a Paraíba ocupa o 😯 lugar dentre todos os estados brasileiros. São duas as referências para se chegar ao índice: a) Os titulados per capita em cursos de pós graduação nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, e; b) as notas CAPES dos cursos de pós graduação (2016 e 2017). A Paraíba, em seu oitavo lugar, é o primeiro da lista dos estados do Norte e Nordeste do país.

Outro indicador que merece consideração é o de “publicações científicas”: a Paraíba ocupa o 11O lugar no ranking, atrás dos estados nordestinos do Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O indicador utiliza os artigos científicos per capita nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (dados da CAPES e IBGE de 2017).

Novamente, são as instituições públicas de ensino superior que demonstram a vocação para a pesquisa científica, com significativos impactos, portanto, para o desenvolvimento multidimensional do Estado da Paraíba. A partir dos dados extraídos da Plataforma Sucupira/CAPES (2019), do total de 114 PPGs apenas 2 estão em instituições privadas. A UFPB lidera com 64 programas, a UFCG com 30 e a UEPB com 16.

Mas, a que se deve esse êxito?

Das muitas variáveis, quatro elementos merecem nossa atenção mais detida. Primeiro, é atilado considerar a infraestrutura histórica da educação superior, ciência e tecnologia do Estado. Depois as políticas de fomento do governo federal (governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff), as políticas universitárias e, por fim, o fomento por parte do Governo do Estado da Paraíba, via FAPESQ.

Do ponto de vista histórico são muitos os fatos que demandam nossa consideração e que auxiliam na compreensão da construção de um sistema de ensino superior, de certa envergadura, no Estado da Paraíba. Neste artigo mencionaremos dois deles (deixando outros para momentos posteriores). Em primeiro lugar, o desmembramento da Universidade Federal da Paraíba e a consequente criação da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em 2002. Com a autonomia universitária, decorrente do dispositivo constitucional brasileiro, a UFCG encontrou e apostou em sua missão regional, em especial com os cursos de graduação e pós graduação nas áreas tecnológicas. Mas este fato merece maior contextualização.

A mudança paradigmática ocorreu na década de 60, tendo como um de seus mais importantes expoentes o cientista Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque. Quando Diretor da Escola Politécnica (1964-1971) o professor visionário transformou a Escola por completo. Três políticas de gestão são dignas de nota. A expansão de cursos de graduação e especialização; a aquisição do computador IBM 1130, fazendo a Paraíba pioneira dos estados de Norte e Nordeste a possuírem o equipamento e, at last but not least; fomentou a mobilidade acadêmica nacional e internacional (tanto nas modalidades inbound e outbound). Ainda, quando presidente do CNPq estimulou a criação dos primeiros parques tecnológicos no país, dentre os quais o Parque Tecnológico da Paraíba, com sede em Campina Grande.

Outro evento que deve constar dos marcos históricos do ensino superior e da ciência e tecnologia na Paraíba é a Lei de Autonomia da Universidade Estadual da Paraíba (Lei 7.643/2004). Do ano de 2004, a autonomia da UEPB conferiu à Instituição condições financeiras para se consolidar do ponto de vista acadêmico e cumprir com seu papel fundamental no sistema de ensino estadual. Também, deve-se destacar, a capacidade de gestão e compromisso social da então Reitora Marlene Alves.

O caso da UEPB requer proeminência tendo em vista que trata-se de uma universidade financiada com recursos do Estado da Paraíba. Sua missão regional, portanto, sobrepesa. Na gestão da professora Marlene Alves (2004-2011), alguns fatos reclamam deferência. Primeiro, o estabelecimento do Plano de Cargos e Carreira para Docentes e Técnicos (respectivamente Lei 8.441/2007 e Lei 8.442/2007) e, ligado a eles, uma política de valorização salarial. Quando os salários da UEPB se tornaram acima da média das universidades federais (à semelhança das melhores políticas das universidades estaduais do país) a UEPB passou a atrair cérebros, pesquisadores e pesquisadoras de reconhecida competência nacional de todo o país.

Ao lado dessa política ocorreu a criação de mais de 15 Programas de Pós Graduação (PPG). Salienta-se o fato de que, antes de 2004, a Universidade não possuía um sequer PPG reconhecido pela CAPES. Os PPGs foram criados em sintonia com o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Paraíba. A atenção e a estratégia da UEPB, durante esse período, foi propiciar formação de qualidade, conhecimentos e pesquisa aplicada de ponta para atender as demandas prioritárias do Estado. Destarte, foram concebidos PPGs como os de Desenvolvimento Regional, Ciências Agrárias, Ecologia e Conservação, Ciência e Tecnologia Ambiental, Matemática, Formação de Professores, e programas que se dedicam à temática da saúde, como de Odontologia, Saúde Pública, Ciências Farmacêuticas, dentre outros.

Se por um lado há o peso da História, e das lideranças acadêmicas na construção de uma infraestrutura de educação superior, ciência e tecnologia (C&T), por outro, estão as políticas de incentivo por parte do governo federal (durante os anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Vana Rousseff). Os dados e as políticas são muitas e variados artigos já se debruçaram sobre o tema. Cumpre apenas lembrar, por exemplo, que os cursos de nível superior tiveram um crescimento de 73% na era Lula (segundo o artigo “Política para educação superior no governo Lula”, Cristina Carvalho, 2014). E as matrículas seguiram esse diapasão. De quase 4 milhões de matrículas em 2003, alcançamos 7,8 milhões em 2014.

No que tange aos editais de pesquisa, por parte do CNPq, FINEP e CAPES, os anos dos governos petistas ampliaram consideravelmente o financiamento. Destaque para os Editais dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, Fomentos aos Núcleos de Excelência (PRONEX), Universal, Cooperação Internacional e o Programa Ciência Sem Fronteiras, dentre outros. Na análise dos investimentos em P&D, a FAPESP (Revista 275, 2019) considerou que “o ano de 2016 marcou o fim e a reversão de um ciclo”. O gasto em Pesquisa e Desenvolvimento em relação ao PIB passou de 1,08 em 2007 para 1,34 em 2015. Em 2016 e 2017 o percentual baixou para 1,26, indicando queda para 2019.

Neste marco de expansão do ensino superior e investimento em C&T as universidades também fizeram sua parte. No caso das patentes, esse êxito paraibano deve considerar as políticas universitárias da última década, a contar da constituição no Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia (NITT), de 2008, da UFCG, e do estabelecimento, em 2013, da Agência UFPB de Inovação Tecnológica (Inova-UFPB).

Por fim, cumpre ressaltar os esforços governamentais – gestão Ricardo Coutinho e gestão João Azevedo – no incentivo à C&T por intermédio, fundamentalmente, da Fundação de Apoio à Pesquisa na Paraíba, a FAPESQ. Na última década podemos dizer que a Fundação abriu um portfólio significativo de editais, sendo alguns de grande envergadura, fomentando pesquisas, arranjos e grupos científicos e processos de inovação. Cabe lembrar o conjunto de editais lançados em 2018, que juntos somaram aportes de mais de 10 milhões de reais. Certamente um marco no investimento à C&T no Estado e no Nordeste. O Edital de Centros Estaduais de Infraestrutura Científica e Tecnológica de Caráter Multiusuário (5 milhões) e o Edital Melhoria da Infraestrutura da UEPB (de apoio a projetos de pesquisa e aquisição de equipamentos, no valor de 800 mil) foram destinados exclusivamente à UEPB. Já o Edital de Núcleos de Excelência CNPq/FAPESQ (4,5 milhões) e o Edital de Bolsas de Formação CAPES/FAPESQ (com quase 200 bolsas) foram abertos a toda comunidade de ensino superior.

De toda sorte, podemos concluir que a Paraíba, principalmente por intermédio de suas instituições públicas de ensino superior, UFPB, UFCG, IFPB e UEPB, cumprem um papel fundamental para o sistema estadual de educação e para o avanço da ciência, tecnologia e inovação e, com isso, para o desenvolvimento multidimensional do Estado. Não obstante, é atilado considerar o desinvestimento em educação, ciência e tecnologia por parte do governo federal, a partir de 2016. Os tempos já são nefastos e prometem piorar. Seria preciso, portanto, uma atenção prioritária por parte do Estado da Paraíba e do Consórcio do Nordeste para a área. É, em grande medida, através da educação, ciência e tecnologia que o Nordeste foi a região que mais cresceu nos últimos tempos em comparação às demais regiões do país. Nosso salto nos indicadores econômicos e de qualidade de vida, dentre outros, são resultados de um conjunto de políticas públicas em que a educação, C&T tem papel preponderante. Conseguimos, nos últimos 15 anos, aproximadamente, romper com um ciclo de subdesenvolvimento da região. Este patrimônio, que honra as lutas e os escritos de Celso Furtado (que em 2020 completaria seu centenário), não pode se esvair. É fundamental que o governo do Estado e o Consórcio do Nordeste priorizem estes temas que são fulcrais para o desenvolvimento de nosso povo.

* Carlos Enrique Ruiz Ferreira é coordenador e pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Políticas Públicas e Governança (CEAPPG-UEPB)