A Prefeitura de João Pessoa poderá dar prosseguimento às obras de construção do Parque da Cidade, na área do antigo Aeroclube da Capital após a juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital apresentar entendimento de que não é exigível o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em licenciamento de projeto em área útil inferior a 100 hectares.

A decisão a magistrada foi tomada em resposta a um argumento apresentado pela prefeitura por meio da Secretaria de Meio Ambiente do estado (Sudema) e do Município (Seman) indicando que diante das características da área em questão bastariam a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e de um Plano de Controle Ambiental (PCA).

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As obras do parque estavam embargadas desde junho quando a Justiça determinou a suspensão dos trabalhos em virtude da falta de estudos de impactos ambientais em resposta a uma ação movida pelo Instituto SOS Animais e Plantas. Para o instituto a continuidade das obras propostas pela prefeitura para a região ofertava riscos à fauna e à flora do local.

“Ainda nessa marcha processual, os documentos trazidos pelo embargante corroboram a recomendação dos órgãos ambientais, que entendem adequados, para este caso”, pontuou a magistrada em sua decisão. A juíza determinou que seja realizado o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e do Plano de Controle Ambiental (PCA), no prazo de cinco dias.