O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão foi publicada neste sábado (28).
Proibição de drones e medidas de segurança
A medida foi adotada após o registro de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel localizado no bairro Jardim Botânico. De acordo com o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal, a presença dos drones representa risco à segurança e configura violação do espaço aéreo.
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No despacho, Moraes também autorizou que, em caso de descumprimento, os drones sejam abatidos, apreendidos imediatamente, e que seus operadores sejam presos em flagrante.
Internação e alta hospitalar
A ação ocorre um dia após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral, decorrente de broncoaspiração.
Ainda na sexta-feira (27), policiais militares atuaram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência do ex-presidente.
Prisão domiciliar e condições de saúde
Na última terça-feira (24), Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, atendendo a pedido da defesa. Segundo os advogados, o ex-presidente não apresenta condições de retornar ao sistema prisional devido ao agravamento de seu estado de saúde.
Conforme a decisão, a medida terá duração inicial de 90 dias. Ao final do período, o caso será reavaliado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica para decidir sobre a manutenção do benefício.
Monitoramento e condenação
Bolsonaro também voltou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Antes de sua internação, ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, e chegou a ser preso após tentar violar o equipamento de monitoramento.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado.
A segurança da residência está sendo realizada por agentes da Polícia Militar, com o objetivo de evitar fuga e garantir o cumprimento das medidas judiciais.
