A Justiça da Paraíba condenou os influenciadores digitais Hytalo Santos e seu companheiro, Israel Natan Vicente, conhecido como Euro, por produção, reprodução e divulgação de conteúdo com conotação sexual envolvendo adolescentes em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Rudimacy Firmino de Sousa, da 2ª Vara Mista de Bayeux.
Na sentença, Hitalo José Santos Silva — nome de registro de Hytalo — foi condenado a mais de 11 anos de reclusão. Israel Natan Vicente recebeu pena superior a 8 anos de prisão. O regime inicial fixado é o fechado. Além da pena privativa de liberdade, o magistrado aplicou multa de 360 dias-multa e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, considerando a extensão do dano e a capacidade econômica dos condenados. A prisão preventiva dos dois foi mantida.
A ação penal teve origem em Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo a investigação, os influenciadores produziam vídeos em formato semelhante a um “reality show” digital, nos quais adolescentes eram expostos em danças e poses consideradas de cunho erótico. De acordo com o Ministério Público, o objetivo era ampliar a audiência, gerar engajamento e viabilizar a monetização dos perfis nas redes sociais.
A denúncia acolhida refere-se ao crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tipifica a produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Fundamentação da sentença
Na fundamentação, o juiz destacou que a configuração do crime não exige nudez integral ou contato físico, bastando que o contexto revele finalidade sexual, entendimento alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
O magistrado ressaltou ainda o alcance do conteúdo, que acumulou milhões de visualizações. Em trecho da decisão, afirmou que as vítimas foram transformadas em objetos sexuais para obtenção de lucro, com danos de difícil reparação, potencializados pela permanência do material na internet e pelo impacto sobre milhões de crianças e adolescentes que tiveram acesso aos vídeos.
Durante o processo, a defesa alegou incompetência da Justiça Estadual e nulidade das provas digitais, argumentos que foram rejeitados. Segundo a sentença, o uso da internet não desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal e não houve comprovação de adulteração dos materiais extraídos de redes sociais abertas.
Consequências legais
Além das penas de reclusão, após o trânsito em julgado deverão ser expedidas as guias de execução e comunicada à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos dos condenados. Eles também foram responsabilizados pelo pagamento das custas processuais. A decisão menciona, ainda, que a responsabilidade civil poderá alcançar as plataformas digitais onde o conteúdo foi divulgado.
O caso ganhou repercussão nacional em agosto de 2025, após denúncias públicas feitas pelo youtuber Felca, nome artístico de Felipe Bressanin Pereira, sobre supostas práticas de exploração de menores. Hytalo Santos e Israel Natan Vicente estão presos preventivamente desde 15 de agosto do ano passado, quando foram transferidos de São Paulo para a Paraíba.
Em nota divulgada após a sentença, a defesa manifestou irresignação com a condenação. Confira:
“A defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente vem a público manifestar sua irresignação acerca da sentença condenatória proferida contra os influenciadores em 21/2/2026, um sábado, decisão que, lamentavelmente, revela não apenas fragilidade jurídica, mas também traços inequívocos de preconceito. Ao longo de toda a instrução processual, a defesa apresentou argumentos consistentes, lastreados em provas e nos próprios depoimentos colhidos em juízo, inclusive de testemunhas arroladas pela acusação e das supostas vítimas, que afastam a tese acusatória.”
A defesa informou que ainda poderá recorrer da decisão.
