O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a notificação do general da reserva Augusto Heleno a respeito de um novo procedimento instaurado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A medida ocorre no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
A Comissão de Ética Pública abriu o processo para apurar a conduta de Heleno enquanto ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo anterior. O foco da investigação são as declarações dadas pelo general durante a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, convocada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Segundo investigações da Polícia Federal (PF), este encontro serviu como uma espécie de “preparativo” para a trama golpista, onde foram discutidas estratégias para desacreditar o sistema eleitoral e as instituições democráticas antes do pleito daquele ano.
Atuando como presidente em exercício do STF durante o recesso judiciário, Moraes despachou a ordem: “Oficie-se à Comissão de Ética Pública da Presidência da República”.
A decisão formaliza a ciência de Heleno sobre a apuração ética em curso no Executivo, permitindo que o trâmite administrativo avance.
O general enfrenta um cenário jurídico delicado. Veja:
- Condenação: Heleno já foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Prisão Domiciliar: Em 22 de dezembro, Moraes autorizou a conversão da pena para prisão domiciliar humanitária. A defesa alegou, e a perícia médica confirmou, que o general, de 78 anos, sofre de problemas de saúde graves (incluindo indícios de quadro demencial) que seriam incompatíveis com o cárcere em regime fechado.
Este novo processo na Comissão de Ética corre paralelamente à esfera criminal e busca responsabilizar o ex-ministro administrativamente por violações éticas durante o exercício do cargo.
