O Ministério dos Transportes oficializou nesta sexta-feira (9) o início de um novo sistema que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores classificados como bons motoristas.
O anúncio, feito pelo ministro Renan Filho, marca uma mudança significativa na gestão do trânsito brasileiro ao integrar a desburocratização de serviços públicos com o incentivo à segurança viária. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, afirmou.
A medida foca em beneficiar quem respeita as leis de tráfego, eliminando a cobrança de taxas e a exigência de novos exames médicos para aqueles que cumprem critérios rigorosos de comportamento ao volante.
Durante a cerimônia realizada na Esplanada dos Ministérios, o ministro informou que um primeiro lote de 371 mil motoristas já foi contemplado pela medida. Esse grupo inicial é composto por condutores cujos documentos expirariam entre o fim de 2025 e o início de 2026.
Segundo Renan Filho, a iniciativa representa um reconhecimento do Estado ao cidadão exemplar, permitindo que ele mantenha sua habilitação em dia de forma totalmente digital, sem custos e sem a necessidade de deslocamento físico aos postos de atendimento do Detran.
Para usufruir do benefício, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, e não pode ter cometido nenhuma infração nos últimos doze meses. Além disso, a regra possui faixas etárias específicas, sendo destinada a condutores com menos de 70 anos. No caso daqueles que possuem entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez, sendo obrigatório o rito tradicional com exames médicos na renovação seguinte. O governo estima que a gratuidade da CNH digital gere uma economia imediata de R$ 120 milhões para a população brasileira neste primeiro ciclo.
Apesar da facilidade, a medida impõe limites claros para garantir a segurança nas rodovias. Motoristas com 70 anos ou mais, ou aqueles que possuem doenças progressivas e restrições médicas específicas, continuam obrigados a realizar as avaliações de saúde periódicas. Da mesma forma, os condutores profissionais das categorias C, D e E, que exercem atividade remunerada, permanecem submetidos às exigências vigentes, como o exame toxicológico.
A renovação automática é gratuita para o documento digital, porém, caso o motorista opte pela versão impressa em papel-moeda, deverá arcar com as taxas de emissão e envio do Detran estadual.
