O Supremo Tribunal Militar (STM) acatou a representação para o julgamento da declaração de indignidade de Jair Bolsonaro, que ocasiona — em caso de condenação — a perda da patente militar do ex-presidente e de outros cinco militares. Em decisão divulgada na última quinta-feira (18), o ministro relator do caso, José Barroso Filho, admitiu o projeto e determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar seja oficiada e se manifeste sobre o tema.
A representação foi idealizada e protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Na solicitação, a deputada cita que Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
O ministro do STM, José Barroso Filho, destacou que, habitualmente, a representação é feita pela Procuradoria-Geral Militar, porém, entendeu que “o tema em questão se insere em matéria de interesse público relevante, motivo pelo qual constata-se a legitimidade da deputada federal em provocar as instâncias responsáveis, para dar início ao procedimento”.
“Ressalte-se que a natureza do julgamento não se destina a revisar a condenação penal que já transitou em julgado, mas tem por finalidade específica avaliar as consequências éticas e morais da conduta que determinou a condenação do oficial, à luz dos preceitos éticos e morais descritos no Estatuto dos Militares. O escopo é determinar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato”, completou o ministro José Barroso.
