A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento virtual que resultou na aceitação da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL–SP). Com a decisão, o parlamentar se torna réu pelo crime de coação no curso do processo.
O placar foi unânime, com quatro votos a zero pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a conclusão do julgamento, a partir de agora será formalmente aberta a ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Nesta nova fase processual, o deputado terá a oportunidade de apresentar sua defesa, indicar testemunhas e solicitar diligências específicas para provar sua inocência.
A denúncia da PGR, protocolada em setembro, apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde ele teria tentado articular medidas para pressionar o Judiciário brasileiro. Tais medidas incluiriam a imposição de tarifas às exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
O deputado, que está nos EUA desde fevereiro e não retornou às sessões após o término de sua licença em julho – o que pode levar a um processo de cassação por faltas –, se manifestou nas redes sociais. Ele classificou a decisão como uma “caça às bruxas” e alegou que não foi citado oficialmente, tendo recebido as informações “via imprensa”.
Durante a fase de investigação, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular, e sua defesa está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU).
