A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o parlamentar se torna réu pelo crime de coação no curso do processo.
O placar foi aberto pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A votação ocorre no plenário virtual e está aberta até o dia 25 de novembro. A ministra Cármen Lúcia é a única integrante da turma que ainda não votou, mas a maioria para abertura da ação penal já foi alcançada.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro articulou, junto a contatos nos Estados Unidos, uma estratégia de pressão externa para influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e para intimidar ministros do STF.
Em seu voto, Alexandre de Moraes apontou que há provas da materialidade e indícios suficientes contra o deputado. Ele argumentou que a “grave ameaça” se materializou nas articulações que visavam a aplicação de tarifas de exportação contra o Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras – incluindo ministros do STF – e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky, que permite a imposição de sanções contra indivíduos estrangeiros.
Moraes destacou que a conduta criminosa pretendia criar um ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento do ex-presidente, que foi condenado em outra ação por tentativa de golpe de Estado.
Com a aceitação da denúncia, será aberta a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, momento em que a fase de instrução processual será iniciada. O deputado, que atualmente está nos EUA e é representado pela Defensoria Pública da União (DPU) no processo, poderá apresentar sua defesa, indicar testemunhas e produzir provas de inocência.
