O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto. A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
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O julgamento da questão é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
A retomada do julgamento ocorrerá no último dia do magistrado como ministro da Suprema Corte. Barroso se aposentará de forma antecipada do cargo deixando a Corte a partir do próximo sábado (18).
