O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), Moraes afirmou que seguirá exercendo sua função constitucional com “independência e imparcialidade”, apesar das pressões externas.
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Para o magistrado, a medida adotada pelo Tesouro norte-americano representa uma afronta às normas internacionais e à soberania brasileira. “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, declarou.
Moraes também reforçou que o Supremo não cederá a pressões políticas. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, afirmou.
Segundo ele, não há espaço para “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. O ministro concluiu a nota reiterando que continuará atuando “com independência e imparcialidade”.
Contexto das sanções
As restrições impostas pelos Estados Unidos incluem bloqueio de ativos financeiros, proibição de transações com empresas americanas e impedimento de entrada no país. Embora o impacto prático seja reduzido — Moraes não possui bens ou contas bancárias em território norte-americano e raramente viaja para lá —, a decisão tem forte simbolismo político.
O ministro já havia sido alvo de sanções em julho deste ano, no mesmo pacote em que outros integrantes do STF, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também tiveram vistos suspensos. Todos são relatores ou atuaram em processos relacionados à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
com Agência Brasil
