O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta terça-feira (26), uma detalhada ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba. O processo exige a responsabilização civil das duas esferas estatais por graves violações de direitos humanos praticadas contra trabalhadores rurais e integrantes das Ligas Camponesas entre 1964 e 1981.
A peça jurídica sustenta que a violência no campo paraibano durante a ditadura militar não foi fruto de episódios isolados. Pelo contrário: tratou-se de um sistema organizado de perseguição política decorrente de um consórcio entre agentes estatais e as forças privadas do latifúndio. De acordo com o MPF, os reflexos desse desmantelamento violento atravessaram a redemocratização e alimentam a impunidade agrária até os dias atuais.
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A repressão contra as Ligas Camponesas na Paraíba
As Ligas Camponesas expandiram-se para a Paraíba no final da década de 1950 para combater a exploração feudal nas propriedades rurais, onde famílias enfrentavam expulsões, restrições a serviços básicos e o pagamento por meio de vales. O movimento, que chegou a mobilizar 40 mil associados na Paraíba, conquistou direitos históricos à época, como a abertura de sete postos médicos e acesso pioneiro à Previdência Social.
A resposta do regime militar, contudo, desarticulou a organização camponesa por meio de monitoramentos, prisões ilegais, torturas e intimidações coletivas. A ação do MPF destaca o uso do “enchocalhamento” como uma das táticas mais severas de humilhação pública. Trabalhadores rurais tinham chocalhos de gado amarrados ao pescoço e eram espancados enquanto eram forçados a correr.
“O objetivo do enchocalhamento não era apenas causar a dor física, mas reduzir o ser humano à condição animal, utilizando o escárnio e a desonra pública como instrumento de intimidação psicológica coletiva”, detalha o texto da ação.
Os primeiros desaparecidos políticos do Brasil
O processo do MPF elege como casos centrais as trajetórias de duas lideranças da Paraíba reconhecidas oficialmente como os primeiros desaparecidos políticos da história do país:
- Pedro Inácio de Araújo (“Pedro Fazendeiro”): Confiando na legalidade das instituições, apresentou-se de forma voluntária ao Exército ao saber que era alvo de um inquérito militar. Após ingressar no quartel para prestar esclarecimentos, foi preso, torturado e nunca mais visto. O MPF classifica o episódio como uma “ruptura profunda da boa-fé”, onde o Estado transformou a colaboração do cidadão em uma armadilha mortal.
- João Alfredo Dias (“Nego Fuba”): Sapateiro, líder camponês e um dos vereadores mais votados do município de Sapé. Teve seu mandato cassado nos primeiros dias após o golpe de 1964 por meio da chamada “Operação Limpeza”. Para os procuradores, a cassação de Nego Fuba provou que o regime mirava silenciar a representação institucional das demandas do campo antes de avançar para o seu sequestro, tortura e desaparecimento forçado.
As famílias das vítimas também enfrentavam a crueldade psicológica dos agentes da repressão. Ao buscarem informações nos quartéis, ouviam respostas irônicas de que os seus parentes haviam “fugido para Cuba”. O MPF enfatiza que a ocultação premeditada de cadáveres mantém um sofrimento contínuo, uma vez que o crime de desaparecimento forçado permanece em execução enquanto os restos mortais não forem identificados.
Pedidos de reparação e responsabilização do Estado
Diferente do que ocorreu com intelectuais, jornalistas e políticos de centros urbanos, a violência contra os camponeses não arrefeceu após o fim do regime militar. A omissão do Estado e a impunidade blindaram o latifúndio, criando uma linha de continuidade que resultou nos assassinatos posteriores de lideranças como Margarida Maria Alves (1983), Almir Muniz (2002), além das mortes recentes de Aldecy e Ana Paula (2023).
Diante disso, a ação civil pública — construída em cooperação técnica com o Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos (LABDH) da Paraíba — impõe uma série de obrigações financeiras e simbólicas aos réus.
Pedidos direcionados à União e ao Estado
- Pedidos oficiais de desculpas públicas e abertura irrestrita de arquivos militares;
- Preservação de sítios históricos e inclusão da história das Ligas Camponesas no currículo escolar paraibano;
- Criação de mecanismos eficientes para a busca e identificação dos corpos dos desaparecidos.
Sanções pós-morte contra chefes da repressão na Paraíba
O MPF requer a responsabilização civil e administrativa post mortem do coronel Ednardo D’Ávila Mello, do major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro (“Major Cordeiro”) e do coronel da PM Luiz Ferreira Barros (“De Barros”), exigindo:
- Ajuizamento de ações regressivas contra herdeiros e espólios para ressarcir indenizações pagas pelo Estado;
- Cessação imediata de pensões e benefícios vinculados aos nomes dos militares citados;
- Retirada de bustos, homenagens e nomenclaturas de prédios ou vias públicas, além da revogação do título de “Cidadão Paraibano” outorgado a Ednardo D’Ávila Mello.
