A Vara Militar e de crimes envolvendo Organização Criminosa declarou, nesta quinta-feira (19), sua incompetência para julgar a ação penal da “Operação Indignus”. O processo investiga desvios de recursos no Hospital Padre Zé e no Instituto São José. Dessa forma, o juízo interrompeu o andamento do caso naquela unidade judiciária.
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De acordo com a decisão, o magistrado entendeu que o caso não preenche os requisitos legais de organização criminosa. Afinal, o processo cita apenas três possíveis envolvidos. Este número é inferior ao mínimo que a legislação brasileira exige para classificar um grupo como organização criminosa.
Encaminhamento do processo e cancelamento de atos
Diante dessa conclusão, a Justiça remeterá os autos para a 3ª Vara Criminal de João Pessoa ou outro juízo comum competente. Como consequência direta dessa mudança, o Judiciário cancelou a audiência prevista anteriormente. Agora, o novo magistrado responsável definirá o cronograma dos próximos atos e garantirá a continuidade das investigações.
Os detalhes da acusação
Em primeiro lugar, a ação específica envolve o padre Egídio de Carvalho Neto. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o religioso pelo crime de obstrução de justiça. Segundo a acusação, o investigado tentou burlar o sequestro de seus bens durante o processo.
Nesse sentido, os promotores sustentam que Egídio utilizou um advogado para desviar valores de aluguéis de imóveis bloqueados. O padre teria recebido o dinheiro diretamente em sua conta pessoal para dificultar a aplicação da lei. Atualmente, o Ministério Público estima que os prejuízos materiais superem R$ 128 mil. Além disso, o órgão pleiteia o pagamento de R$ 1 milhão como indenização por danos morais coletivos.
