O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil contra o atual secretário de Turismo de João Pessoa e ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, sob a acusação de prática de aporofobia. A medida, proposta pela promotora Fabiana Lobo, é um desdobramento direto de um inquérito civil instaurado após declarações do gestor durante uma audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa, realizada em outubro do ano passado, que discutia justamente as políticas para a população de rua na capital.
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Na ocasião, o secretário utilizou a tribuna para criticar a distribuição diária de refeições e donativos por parte da sociedade civil, afirmando que essa assistência constante não seria correta.
“Elas (pessoas em situação de rua) recebem todos os dias: café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar. Além disso, ainda chega para eles: roupas, agasalhos, colchão, travesseiro e material de higiene. Nós, gestores, quando vamos atuar com o vigor da Lei e da força, lá vem o Ministério Público em cima da gente. Quem mora um quarteirão depois da praia, não se incomoda porque não vê aquilo todos os dias, mas agrada a ele entregar um almoço ou jantar todos os dias. Isso não é correto. Temos que ter o olhar de entender que alimentar essas pessoas diariamente não é correto”, disse Vitor Hugo, na CMJP.
Diante do teor das falas, o MPPB solicita agora à Justiça que o secretário seja condenado e que uma multa de R$ 50 mil seja aplicada, com os recursos destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB). A promotoria sustenta que as afirmações possuem caráter discriminatório e violam a dignidade do grupo vulnerável em questão.
Em resposta às acusações, Vitor Hugo informou por meio de nota oficial que tomou conhecimento do processo apenas através dos veículos de imprensa e que ainda não recebeu uma notificação formal dos órgãos competentes. O secretário manifestou tranquilidade em relação ao caso, classificando o episódio como um mal-entendido ou equívoco que será devidamente esclarecido perante as instituições de Justiça.
Nota enviada por Vitor Hugo
“Informo que tomei conhecimento dos fatos mencionados exclusivamente por meio de veículos de imprensa, não tendo sido, até o presente momento, formalmente notificado por qualquer órgão competente a respeito do assunto.
Manifesto plena convicção de que os fatos relatados decorrem de um equívoco e não correspondem à realidade, tratando-se, portanto, de um mal-entendido que será devidamente elucidado.
Comprometo-me, desde já, a colaborar integral e irrestritamente com quaisquer esclarecimentos que venham a ser solicitados, caso seja oficialmente notificado para tanto.
Por fim, declaro estar absolutamente tranquilo diante da situação, depositando total confiança nas instituições de Justiça e na certeza de que os fatos serão esclarecidos com a maior brevidade possível.”
