O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e outras quatro cortes estaduais apresentem, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a gestão de depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB). A medida atinge um montante global estimado em R$ 30 bilhões e abrange também os tribunais de Alagoas, Bahia, Maranhão e o Distrito Federal. A decisão ocorre após um pedido de providências protocolado pelo advogado Alex Ferreira Barralho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a existência de movimentações atípicas na administração desses recursos.
Os valores em questão pertencem a partes envolvidas em processos judiciais e devem permanecer sob custódia segura até o desfecho das ações. O escrutínio do CNJ ganha relevância diante de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram suspeitas de gestão fraudulenta no BRB, além de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta emissão de títulos de crédito sem lastro. O banco também esteve sob os holofotes após a tentativa frustrada de adquirir o Banco Master, operação que acabou barrada pelo Banco Central no ano passado devido a inconsistências nas carteiras de crédito.
Em posicionamento oficial, o BRB afirmou que as investigações da Operação “Compliance Zero” não comprometem a execução dos contratos ou a segurança dos depósitos judiciais. A instituição assegura possuir uma estrutura financeira robusta e mecanismos de transparência adequados para cumprir suas obrigações.
Com a intimação do corregedor nacional, caberá agora aos tribunais comprovar ao CNJ que os mecanismos de controle adotados são suficientes para garantir a integridade dos recursos bilionários sob guarda do Poder Judiciário.
Respota do TJ
Em contato com o WSCOM, o Tribunal de Justiça da Paraíba responderá as solicitações advindas do ministro Mauro Campbell, Corregedor-Geral do CNJ.
Em relação à reportagem, o Tribunal de Justiça da Paraíba informa que no ano passado finalizou o contrato com o Banco do Brasil, até então a instituição bancária responsável pela gestão dos depósitos judiciais, tornando obrigatória a realização de LICITAÇÃO para contratação de banco. A LICITAÇÃO aconteceu em 2025 e o BRB, em disputa com a Caixa Econômica Federal, se tornou vencedora.
É imperativo esclarecer que o Tribunal de Justiça da Paraíba não fez transgerÊncia direta de recursos para o BRB, essa mudança aconteceu de forma automática, resultado natural, prático e óbvio da licitação.
Quanto a situação atual do banco, o Tribunal de Justiça da Paraíba mantém acompanhamento institucional contínuo de sua capacidade técnica e econômico-financeira. Até o momento não há qualquer elemento que indique descumprimento das condições exigidas na licitação.
