A Justiça da Paraíba agendou para o dia 4 de março de 2026 a audiência que irá avaliar a homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Arthur José Rodrigues de Farias. Ele é investigado pelo atropelamento que resultou na morte do zelador Maurílio Silva de Araújo, em João Pessoa. Arthur é filho da prefeita de Pilar, Patrícia Farias.
A sessão será conduzida por videoconferência, por meio da plataforma Zoom, sob responsabilidade da juíza da 2ª Vara Regional das Garantias, Conceição Marsicano. Em despacho recente, a magistrada destacou que, embora o acordo seja juridicamente possível, os elementos reunidos no inquérito apontam para uma conduta de “extrema gravidade concreta”.
Na decisão, a juíza ressaltou que os autos indicam embriaguez voluntária ao volante, direção imprudente, invasão de área destinada a pedestres e tentativa de deixar o local do acidente. Segundo ela, as circunstâncias revelam elevado grau de reprovabilidade social, sobretudo porque a vítima exercia atividade laboral regular no momento do atropelamento. A magistrada também frisou que a eventual homologação do acordo não representa reconhecimento de baixa gravidade do fato nem diminui o impacto da morte causada.
O acidente ocorreu na Avenida Afonso Pena, na Capital. De acordo com as investigações, Arthur conduzia o veículo após sair de uma festa de formatura e, ao subir na calçada, atingiu o zelador, que realizava serviços de jardinagem. Maurílio chegou a ser socorrido e levado ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, mas faleceu no dia 1º de maio em decorrência dos ferimentos.
Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento da colisão. O jovem, de 22 anos, admitiu à Polícia Militar que havia ingerido bebida alcoólica e informou que retornava da formatura. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, foi autuado em flagrante e encaminhado à Cidade da Polícia, no bairro do Geisel. Posteriormente, foi liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil.
Conforme apurado, a proposta de acordo foi apresentada pela defesa durante o andamento do inquérito, sob o argumento de que o investigado atendia aos requisitos legais. Os advogados também anexaram laudo médico indicando diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).
O Ministério Público decidiu oferecer o ANPP, instrumento previsto para casos em que o investigado não possui antecedentes criminais e aceita cumprir condições estabelecidas. Entre as medidas estipuladas estão o pagamento de R$ 50 mil como reparação aos familiares da vítima, prestação pecuniária a entidade social e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses.
Caso o acordo seja homologado, o processo ficará suspenso até que todas as obrigações sejam integralmente cumpridas.
