O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou dois decretos que declaram de utilidade pública áreas de terra destinadas à construção do complexo viário no bairro do Altiplano e à continuidade das obras do Parque da Cidade, no Bessa. As medidas foram publicadas na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Município e visam garantir a posse dos terrenos necessários para o avanço dos cronogramas de infraestrutura e mobilidade urbana na capital.
As desapropriações no bairro do Cabo Branco concentram-se na Rua Desportista José Eduardo de Holanda. De acordo com o decreto, esses terrenos são fundamentais para as obras de requalificação viária que buscam otimizar a conexão entre o Altiplano e a Avenida Ministro José Américo de Almeida, a Beira Rio.
Já no bairro do Aeroclube, a prefeitura oficializou a utilidade pública de frações de terrenos situadas nas ruas Edgar Sales de Miranda Henriques e Edson Falconi de Melo. Essas áreas serão integradas ao projeto do Parque da Cidade para permitir a criação de um novo sistema viário. As vias planejadas irão circundar o parque, garantindo a fluidez do trânsito local e facilitando o acesso ao equipamento de lazer que está sendo erguido no espaço do antigo Aeroclube da Paraíba.
Com a publicação oficial das medidas, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), ganha respaldo jurídico para atuar. Em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), o órgão dará início aos levantamentos técnicos e avaliações financeiras necessários para o pagamento das indenizações aos proprietários, buscando a imissão definitiva na posse das áreas para que as máquinas possam avançar.
