O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que estabelece as despesas públicas e estima as receitas da União para o próximo ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar a lei, o presidente vetou dois dispositivos que, juntos, somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os trechos apresentavam inconformidades legais, por terem sido incluídos durante a tramitação no Congresso sem constar na programação orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, que disciplina a apresentação e execução das emendas.
Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão decidir pela manutenção ou derrubada das decisões presidenciais.
O Orçamento da União para 2026 prevê um volume total de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. A lei também confirma o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir do próximo ano.
Entre as áreas prioritárias, a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões em recursos previstos. Para o Bolsa Família, o orçamento reserva R$ 158,63 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões, e o programa de subsídio ao acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda contará com R$ 4,7 bilhões.
No capítulo das emendas parlamentares, o texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto aos quase R$ 400 milhões, o governo federal sinaliza a possibilidade de editar novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, redirecionando recursos para outras ações consideradas prioritárias ao longo da execução orçamentária de 2026.
