O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), durante sessão extraordinária do Órgão Especial, uma resolução que redefine a competência para o julgamento de crimes relacionados a organizações criminosas na Região Metropolitana de João Pessoa. A partir da mudança, esses processos passarão a ser de responsabilidade da Vara Militar.
Conforme o texto aprovado, a unidade passa a se denominar Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa, ampliando oficialmente suas atribuições. A medida, segundo a resolução, tem como objetivo garantir uma resposta judicial mais rápida e eficiente, especialmente no que diz respeito à aplicação de instrumentos especiais de investigação no enfrentamento ao crime organizado.
Atualmente, a Vara Militar registra uma média de 131 processos por ano. Com a incorporação das ações envolvendo organizações criminosas, o TJPB avalia que a unificação permitirá maior celeridade na tramitação dos processos relacionados às chamadas orcrims.
O novo entendimento entra em vigor a partir de fevereiro, determinando que os processos atualmente em curso nas varas criminais da Região Metropolitana, que tratam de organizações criminosas, sejam redistribuídos para a Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa.
