O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estabeleceu um prazo de 15 dias para que o consórcio responsável pela Zona Azul em João Pessoa apresente dados detalhados sobre o faturamento do sistema. A medida foi tomada pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Cláudia Cabral, após audiência pública que debateu o modelo operacional, jurídico e o impacto social do estacionamento rotativo pago na capital.
A requisição do MPPB exige que a concessionária Consórcio Sinalvida/Rek Park forneça números consolidados sobre a arrecadação bruta, taxa de ocupação das vagas e o volume de multas aplicadas. Além dos dados financeiros, o Ministério Público solicitou estudos técnicos sobre o impacto da Zona Azul para trabalhadores do Centro, idosos e pessoas com deficiência, além de um cronograma para a construção do edifício-garagem previsto em contrato.
A investigação ministerial ocorre em meio a reclamações de usuários e comerciantes sobre a falta de acessibilidade para quem não utiliza meios digitais e a rigidez na fiscalização. Dependendo das informações enviadas pelo consórcio e pelos órgãos municipais (Semob e Sead), o MPPB poderá emitir uma recomendação oficial para ajustes no serviço ou propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar as falhas apontadas.
Atualmente, o sistema opera com mais de 5,6 mil vagas no Centro e está em fase de expansão para a orla marítima, onde o período educativo deve começar ainda este mês. O contrato de concessão, assinado em 2025, tem validade de 30 anos e prevê que 10% do faturamento bruto seja repassado à Prefeitura Municipal.
Formalizada em audiência na segunda-feira (12), a cobrança integra uma investigação do Ministério Público sobre os aspectos operacionais e o contrato do serviço na capital.
