O impacto da Inteligência Artificial (IA) na atividade judicial foi o cerne da dissertação de mestrado apresentada por Fernando José Figueiredo Uchôa de Moura Neto ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). O trabalho, intitulado “O viés algorítmico e o Poder Judiciário: desafios à imparcialidade e o futuro da regulação da IA no Brasil”, foca na necessidade de uma regulamentação robusta para o uso dessas tecnologias.
O estudo se aprofunda na análise crítica da crescente utilização de ferramentas algorítmicas pelo Judiciário brasileiro. A principal preocupação da pesquisa recai sobre o risco de que os sistemas de IA acabem reproduzindo e até amplificando discriminações estruturais, uma vez que são treinados com base em dados históricos que já contêm vieses.
A pesquisa detalha a necessidade de conciliar a eficiência trazida pela IA com categorias jurídicas essenciais. A conclusão da dissertação é que, embora a Inteligência Artificial ofereça ganhos de celeridade e eficiência para a prestação jurisdicional, a sua aplicação no apoio à decisão judicial exige estrito cumprimento de princípios como imparcialidade, isonomia e devido processo legal.
Governança e regulamentação
Para sustentar suas conclusões, o mestrando examinou iniciativas institucionais e regulatórias em curso. Entre os marcos analisados estão as plataformas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o Justiça 4.0, e as ferramentas Sinapses e Codex. O trabalho também avaliou as diretrizes das Resoluções CNJ nº 332/2020 e nº 615/2023, além do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que propõe o marco regulatório nacional para a IA.
O autor conclui que, para garantir a legitimidade da atuação judicial, o uso da IA deve estar condicionado a uma governança robusta, transparência nos processos e supervisão humana. Além disso, a regulação deve ser orientada por critérios baseados em risco.
Desenvolvida com abordagem qualitativa e método dedutivo, a pesquisa de Fernando José Figueiredo Uchôa de Moura Neto foi defendida com êxito.
