O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à Prefeitura do município de Pilõezinhos e à Paróquia São Sebastião para que não utilizem fogos de artifício com ruídos durante a realização do Novenário de São Sebastião, previsto para o mês de janeiro.
A medida, expedida pela 5ª Promotora de Justiça de Guarabira, Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo, tem como principal objetivo assegurar o cumprimento da Lei Estadual 13.235/2024.
A Lei 13.235/2024 proíbe expressamente a fabricação, comercialização, transporte e, principalmente, a utilização (queima e soltura) de qualquer artefato pirotécnico que cause poluição sonora, incluindo ruídos, estouros e estampidos. A legislação autoriza apenas o uso de fogos de artifício classificados como sem ruídos.
Juntamente com a proibição, o MPPB recomendou que a prefeitura e a paróquia promovam a conscientização e a ampla divulgação do teor da lei junto à população local.
Em reunião prévia com representantes dos órgãos envolvidos, a Promotora Geovanna Rêgo esclareceu as consequências do descumprimento da norma. A inobservância da lei pode resultar em: aplicação de multas, apreensão dos fogos de artifício irregulares e instauração de procedimentos criminais por perturbação do sossego alheio e pelo crime descrito no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.
A Promotora de Justiça destacou que a legislação estadual atende a uma demanda social crescente que engloba a causa animal, além da preocupação com o bem-estar de crianças, idosos e pessoas atípicas (como aquelas com Transtorno do Espectro Autista), que são particularmente afetadas pela poluição sonora.
O órgão ministerial fez questão de salientar que a adoção de fogos de artifício sem estampido não irá retirar o brilho e o esplendor do evento, permitindo que a festividade seja realizada de forma mais inclusiva e respeitosa.
