O Procon Municipal de João Pessoa (Procon-JP) interditou todas as bombas de um posto de combustível no último domingo (23). A medida extrema foi tomada após o estabelecimento violar o lacre de segurança em um equipamento que já havia sido interditado na quarta-feira anterior (19) por praticar a “fraude da bomba baixa”.
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A irregularidade inicial, conhecida como “bomba baixa”, consiste em fornecer ao consumidor menos combustível do que o volume registrado no visor do equipamento. O posto foi autuado novamente por descumprimento de interdição.
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, explicou a motivação da nova sanção: “A bomba interditada na quarta-feira (19), só deveria ser liberada quando houvesse uma aferição dos órgãos oficiais de metrologia como o Imeq. No entanto, o dono do posto se precipitou e violou o lacre e, assim, não tivemos outra opção a não ser fechar o local e autuá-lo mais uma vez”.
A interdição e a autuação mais recente têm como base o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além dos artigos 6, 31, 39, 66 e 57 da mesma legislação. O estabelecimento está passível de multas.
Denúncias e Penalidades
Junior Pires reforçou a importância da colaboração dos consumidores para coibir práticas ilícitas:
“É muito importante que o consumidor continue a denunciar através do telefone 0800 083 2015 ou do WhatsApp 83 98865-0179 quando desconfiar de alguma irregularidade”.
Os estabelecimentos autuados, como o posto em questão, estão sujeitos às penalidades previstas na legislação. Estas podem incluir a aplicação de multas ou, dependendo da gravidade da infração, a suspensão temporária das atividades.
Os responsáveis pelos estabelecimentos têm o prazo legal de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração para apresentar defesa.
