Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba contra a Prefeitura de Campina Grande nesta terça-feira (4). A ação pede a regularização dos salários dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Os pagamentos vêm sofrendo atrasos frequentes desde o início do ano.
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A ação partiu de denúncias feitas pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Sintab. Segundo as queixas apresentadas, os servidores da área da Saúde encerraram o mês de setembro sem receber seus salários. Alguns servidores relatam que os atrasos nos pagamentos já ocorriam há pelo menos 60 dias.
Conforme apurado pelo MP desde o dia 20 de outubro, representantes da gestão municipal informaram que as pendências seriam pagas no dia 28 de outubro, mas o prometido não foi cumprido, segundo o órgão.
Diante de uma possível paralisação, a promotora Adriana Amorim solicitou à Justiça a concessão de uma liminar para assegurar os pagamentos.
Além do não cumprimento dos pagamentos, a prefeitura também não enviou as informações requeridas pelo MPPB, como o quantitativo de servidores (efetivos, contratados, comissionados e terceirizados) vinculados à secretaria de Saúde e o valor atualizado da folha de pagamento de cada categoria profissional.
